Anúncio de procedimento n.º 20535/2026, de 12 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Loures NIPC: 501294996 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Compras Públicas Endereço: Praça da Liberdade Código postal: 2674-501 Localidade: Freguesia de Loures País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: Freguesia de Loures Telefone: 211150100 Fax: 211151704 Endereço da Entidade (URL): www.cm-loures.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-loures.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 10-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 230.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 1439/DCP/2026-SH Designação do contrato: Aquisição de serviços para remoção dos resíduos do antigo Quartel Militar de Sacavém e transporte a vazadouro Descrição: Aquisição de serviços para remoção dos resíduos do antigo Quartel Militar de Sacavém e transporte a vazadouro Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90513200 - Serviços de eliminação de resíduos sólidos urbanos Preço base s/IVA: 230.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Loures Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: Freguesia de Loures 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 75 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 08-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/TkxnN0l5NnkwQlU2Wk9HK2ZuRkkzWTlVS3lSRFMrazhjUG12R0toR3ZQaVI3cnRKT2k4d2wyL2JPSHcxQjRNSTZwN25FdkRmeTd3cU9uYmtWTmRoWFE9PVlEOTVF 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): Código de Conduta para Fornecedores Contratos Públicos Ecológicos: A transição para uma economia circular; A adaptação às alterações climáticas; A prevenção e o controlo da poluição Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Contratos Públicos Sociais: Acessibilidade para todos; Igualdade étnica; Oportunidades de emprego para os desempregados de longa duração, as pessoas desfavorecidas e/ou as pessoas com deficiência; Condições de trabalho justas Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Loures Endereço: Praça da Liberdade Código postal: 2674-501 Localidade: Freguesia de Loures Telefone: +351 211150324 Fax: +351 219820084 Endereço eletrónico: dfcg_dcp@cm-loures.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ricardo Leão Cargo: Presidente 419969595