Anúncio de procedimento n.º 20587/2026, de 12 de agosto

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 19972/2026, de 2026-08-05, com o ID 419969456 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Bragança NIPC: 600013758 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vice-Reitor da UPB, Prof. Doutor Albano Agostinho Gomes Alves Endereço: Campus de Santa Apolónia Código postal: 5300-253 Localidade: Bragança País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Distrito: Braganca Concelho: Bragança Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo Telefone: 273303200 Fax: 273325405 Endereço da Entidade (URL): www.unipb.pt Endereço Eletrónico: ipb@ipb.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 12-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 208.500,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 92/CPNB/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços de seguros, por Lotes Descrição: Aquisição de serviços de seguros, por Lotes Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros Preço base s/IVA: 208.500,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Seguro do ramo Automóvel Preço base s/IVA: 45.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Seguro Escolar e Desportivo para os Alunos do Instituto Politécnico de Bragança Preço base s/IVA: 94.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Seguro de Acidentes Pessoais para os bolseiros de investigação científica e para programas ocupacionais promovidos pelo IEFP Instituto de Emprego e Formação Profissional, IP ou outras entidades Preço base s/IVA: 51.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil de instalações desportivas Preço base s/IVA: 3.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil de drones Preço base s/IVA: 9.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Seguro de Responsabilidade Civil de exploração Preço base s/IVA: 6.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo Distrito: Braganca Concelho: Bragança Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo Distrito: Braganca Concelho: Bragança Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 1 ANOS Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 2 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 14-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyOTExNQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente do IPB Endereço: Campus de Santa Apolónia Código postal: 5300-253 Localidade: Bragança Telefone: 273302200 Fax: 273325405 Endereço eletrónico: ipb@ipb.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Albano Agostinho Gomes Alves Cargo: Vice-Reitor da UPB 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 14b1ab39-72c7-4b0f-b021-fcfae234e0c1-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas. Tendo-se verificado um atraso na resposta aos pedidos de esclarecimentos apresentados pelos interessados, informamos que conforme estipulado no nº1 do artigo 64º do CCP, por despacho do dia 11/08/2026 do Órgão Componente para decisão de contratar, o prazo de entrega das propostas foi prorrogado até 23h59 do dia 14/08/2026. Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419970082