Anúncio de procedimento n.º 20594/2026, de 12 de agosto

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 20519/2026, de 2026-08-11, com o ID 419969833 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa NIPC: 508831725 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira / Contratação Pública Endereço: Paraça Rainha D.ª Leonor, Edifício dos Emblemas, 2.º Piso Código postal: 6000-117 Localidade: Castelo Branco País: Portugal NUT III: PT195 - Beira Baixa Distrito: Castelo Branco Concelho: Castelo Branco Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco Telefone: 272342540 Endereço Eletrónico: geral@cimbeirabaixa.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso de conceção Data de Envio do Anúncio: 12-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 28.455,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 37/2026 S Conc Simplif Designação do contrato: Conceção de uma submarca turística associada à marca territorial existente, Beira Baixa, incluindo posicionamento e estratégia, designação (naming), assinatura verbal (slogan), identidade verbal, identidade gráfica e sistema visual Descrição: Conceção de uma submarca turística associada à marca territorial existente, Beira Baixa, incluindo posicionamento e estratégia, designação (naming), assinatura verbal (slogan), identidade verbal, identidade gráfica e sistema visual Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79421200 - Serviços de concepção de projectos, excepto projectos de construção Preço base s/IVA: 28.455,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Sim O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não 8 - TÉCNICAS Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT195 - Beira Baixa Localidade: Castelo Branco Distrito: Castelo Branco Concelho: Castelo Branco Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Modo de apresentação dos trabalhos de conceção: Ver Termos de Referência 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 16 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO/IDEIAS É um concurso de conceção simplificado? Sim Modalidade do concurso: Concurso Público Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção/ideias: 31-08-2026 23:59 Requisitos mínimos de capacidade técnica: Não aplicável 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 22 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO / IDEIAS A SELECIONAR Número de trabalhos de VII/ideias a selecionar: 1 23 - PRÉMIOS Prémios: Sim Prémio: Descrição: Prémio de classificação Classificação: 2 Valor: 2000 Prémio: Descrição: Prémio de classificação Classificação: 3 Valor: 1000 Prémio: Descrição: Prémio de consagração, condicionado à entrega e validação técnica dos ficheiros finais de produção, nos termos dos presentes Termos de Referência. Classificação: 1 Valor: 5000 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Secretariado Executivo Intermunicipal Endereço: Praça Rainha D.ª Leonor, Edifício dos Emblemas, 2.º Piso Código postal: 6000-117 Localidade: Castelo Branco Telefone: 272342540 Fax: Endereço eletrónico: geral@cimbeirabaixa.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: João Nuno Marques Carvalhinho Cargo: Primeiro Secretário Executivo Intermunicipal 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: f0444b8c-e31f-4829-b6aa-b5aa99439884-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Fundos EU Descrição das Alterações: O processo é financiado pelo CENTRO2030-FEDER-02620600 — Produtos Turísticos Beira Baixa 2030 Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419970059