Anúncio de procedimento n.º 206/2010, de 22 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DA INTENÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS POR PARTE DE CONCESSIONÁRIOS DE OBRAS PÚBLICAS QUE NÃO SEJAM ENTIDADES ADJUDICANTES 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500048177 - BRISA Auto-Estradas de Portugal, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CBR/ait - Área de Investimentos Endereço: Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa Código postal: 2785 599 Localidade: SÃO DOMINGOS DE RANA Telefone: 00351 214448514 Fax: 00351 214448627 Endereço Electrónico: victor.santiago@brisa.pt 2 - TIPO DE PROCEDIMENTO Concurso Público 3 - NATUREZA E EXTENSÃO DOS TRABALHOS E CARACTERÍSTICAS GERAIS DA OBRA (DESCRIÇÃO SUCINTA) Empreitada para a Construção da Reformulação do Nó de Campo, e do Alargamento e Beneficiação para 2x3 vias, entre o km 19+800 e o km 20+825, do Sublanço Valongo / Campo, da A4 - Auto-estrada Porto / Amarante 4 - LOCAL DE EXECUÇÃO DA OBRA A4 - Auto-estrada Porto / Amarante, Sublanço Valongo / Campo País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Valongo Código NUTS: PT114 5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato 6 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO 6.1 - Consulta das peças do procedimento Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados: BRISA - ENGENHARIA E GESTÃO, S.A Endereço desse serviço: Avenida do Forte, n.º 3, Edifício Suécia III, Piso 3 Código postal: 2795 504 Localidade: CARNAXIDE Telefone: 00351 210058246 Fax: 00351 210058297 Endereço Electrónico: paulo.barros@brisa.pt 6.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do procedimento Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt 7 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA a) Só serão admitidos como concorrentes os titulares dos Alvarás de Construção emitido pelo InCI, I.P., que contenham as seguintes habilitações: * Da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas) - Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras Rodoviárias por classe que cubra o valor global da empreitada ou das 1.ª, 3ª, 5ª, 9ª e 11ª subcategorias da 2.ª categoria e das 1ª, 2.ª, 5ª, 7ª, 9.ª, 10.ª e 13.ª subcategorias da 5.ª categoria (Outros trabalhos), devendo deter alvará por classe que cubra o valor global da obra na 1ª subcategoria da 2ª categoria; b) Poderão, igualmente, concorrer: * Empresas nacionais de outros Estados membros da União Europeia, titulares de certificados de inscrição oficial de empreiteiros aprovados, adequados à obra e emitidos por autoridade competente de Estado membro da União Europeia; * Empresas nacionais de Estados signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nos termos do mesmo acordo e respectivos instrumentos de aplicação; * Empresas nacionais de Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio, nos termos estabelecidos nesse acordo. 8 - APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS E/OU PROPOSTAS 8.1 - Prazo para apresentação das candidaturas e/ou das propostas Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 8.2 - Modo de apresentação das candidaturas e/ou das propostas Electrónica 9 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O proposta mais vantajosa, de acordo com os seguintes factores e respectiva ponderação: a) Preço - 40% b) Valia técnica da proposta - 40% c) Segurança e saúde no trabalho da construção - 10% d) Gestão Ambiental da Empreitada - 10% Os factores serão divididos em subfactores nos termos constantes das Cláusulas Especiais do Programa de Concurso. 10 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÕES OU GARANTIAS, QUANDO FOR O CASO Exigibilidade da Caução de 5%. 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/01/22 12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 13 - OUTRAS INFORMAÇÕES Número de referência do Procedimento: CBR 01/2010 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Tiago Severim de Melo Alves dos Santos Cargo: Secretário da Sociedade 402822764