Anúncio de procedimento n.º 20629/2026, de 12 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Alcochete NIPC: 506788490 Endereço: Largo São João. Edifício Paços Concelho Código postal: 2894-001 Localidade: Freguesia de Alcochete País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Alcochete Freguesia: Freguesia de Alcochete Telefone: 212348600 Fax: 212348690 Endereço da Entidade (URL): www.cm-alcochete.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-alcochete.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 12-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 491.582,51 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Proc.º I-16/26/CP Designação do contrato: Empreitada de obra pública para a requalificação do CM1004 – 2.ª fase Descrição: Empreitada de obra pública para a requalificação do CM1004 – 2.ª fase, incluindo trabalhos de pavimentação de estrada e demais intervenções necessárias à melhoria das condições de circulação e segurança rodoviária, a executar de acordo com o caderno de encargos e o programa do concurso do Município de Alcochete. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233220 - Pavimentação de estradas Preço base s/IVA: 491.582,51 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Localidade: Freguesia de Alcochete Distrito: Setúbal Concelho: Alcochete Freguesia: Freguesia de Alcochete 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Publicas 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 27-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: A caução deve ser prestada no valor de 5% do preço contratual, podendo ser constituída por depósito em dinheiro, títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, garantia bancária “on first demand” ou seguro-caução, em benefício do Município de Alcochete e conforme os modelos anexos ao programa do concur 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/MFZVQTJRbzJVZmpMeTlZblV5VHBkRnB6djRZVUNHUWtZbVdlamt0YUpIQzVINnFKeTRkMHRBYmZYQ0g5U2RoZlZITi9yaEsxR3QxQmZtdWRhaC9PeFE9PUAqaG9O 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Fernando Manuel Gonçalves Pina Pinto Endereço: Largo S.João Código postal: 2894-001 Localidade: Freguesia de Alcochete Telefone: +351 212348600 Fax: +351 212348679 Endereço eletrónico: gp@cm-alcochete.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Fernando Manuel Gonçalves Pina Pinto Cargo: Presidente de Câmara 419970165