Anúncio de procedimento n.º 20633/2026, de 12 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: AMBILITAL - Investimentos Ambientais no Alentejo, EIM NIPC: 505255391 Endereço: MONTE NOVO DOS MODERNOS Código postal: 7565-255 Localidade: Freguesia de Ermidas-Sado País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Distrito: Setúbal Concelho: Santiago do Cacém Freguesia: Freguesia de Ermidas-Sado Telefone: 269508030 Fax: 269502111 Endereço da Entidade (URL): www.ambilital.pt Endereço Eletrónico: geral@ambilital.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 12-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.108.187,50 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/CCP/07/26 Designação do contrato: Empreitada de construção da unidade de pré-compostagem Descrição: Empreitada de construção da unidade de pré-compostagem Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45213280 - Construção de instalação de compostagem Preço base s/IVA: 1.108.187,50 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Localidade: Freguesia de Ermidas-Sado Distrito: Setúbal Concelho: Santiago do Cacém Freguesia: Freguesia de Ermidas-Sado 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 240 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 10-09-2026 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: A caução deve ser prestada no valor de 5% do montante total do contrato (sem IVA), podendo ser constituída por depósito em dinheiro, em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro caução, ambos à primeira solicitação e redigidos conforme o modelo aplicável. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/WURSYmJyOENLWFBkUFJQMFNIcFhiSlVqTmYwZjRicjViUFFwVFpsc21SSTJHNzJrd20vWmp6ZWNTSERwcUNSYXNpQU52Ly91VndoVS9rYVpidU1zSkE9PSUzQEQp 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Gestão da Qualidade (VT2) Ponderação : 25%; Nome: Gestão da Segurança (VT3) Ponderação : 10%; Nome: Plano de Trabalhos (VT4) Ponderação : 15%; Nome: Plano de Mão de Obra (VT5) Ponderação : 10%; Nome: Plano de Equipamentos (VT6) Ponderação : 10%; Nome: Plano de Pagamentos (VT7) Ponderação : 5%; Nome: Plano de aprovisionamentos (VT8) Ponderação : 15%; Nome: Memória Descritiva e Justificativa (VT1) Ponderação : 10%; Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 10% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Gestão de Resíduos (MSA1.1) Ponderação : 20%; Nome: Controlo de Substâncias Perigosas (MSA1.2) Ponderação : 20%; Nome: Controlo da emissão de Ruídos e Poeiras (MSA1.3) Ponderação : 20%; Nome: Implementação de medidas de gestão em obra que assentem nos princípios da economia circular (MSA1.4) Ponderação : 20%; Nome: Implementação de medidas que visem a eficiência no uso de materiais e equipamentos a utilizar na obra (MSA1.5) Ponderação : 20%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): Medidas de sustentabilidade ambiental Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Monte Novo dos Modernos Código postal: 7965-255 Localidade: Freguesia de Ermidas-Sado Telefone: +351 269508030 Fax: +351 269508030 Endereço eletrónico: geral@ambilital.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carla Palma Santos Cargo: Gestor de Procedimento 419970033