Anúncio de procedimento n.º 2084/2016, de 8 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506865517 - Município de Gavião Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: 'Divisão Financeira Endereço: Largo do Municipio Código postal: 6040 102 Localidade: Gavião Telefone: 00351 241639070 Fax: 00351 241639079 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-gaviao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para Prestação de Serviços de Recolha e Transporte a Destino Final, de Resíduos Sólidos Urbanos, Resíduos Volumosos Fora de Uso e Lavagem e Desinfeção de Contentores no Concelho de Gavião Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 205100.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90500000 Valor: 205100.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Gavião País: PORTUGAL Distrito: Portalegre Concelho: Gavião Código NUTS: PT182 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Largo do Municipio Código postal: 6040 102 Localidade: Gavião Telefone: 00351 241639070 Fax: 00351 241639079 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-gaviao.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: PG = PP x 0,5 + PIM x 0,5 PG é a pontuação global do concorrente: PP é a pontuação do fator preço obtido pelo concorrente; PIM é a pontuação do fator idade média das viaturas. As escalas de pontuação para os diferentes fatores que densificam o critério de adjudicação são as seguintes: 1- O fator preço é pontuado de acordo com a seguinte expressão matemática: PP = 100 - [(PConcorrente/PBase) x 100] Em que: PConcorrente é o preço proposto pelo concorrente; PBase é o preço base do procedimento. 2- O fator idade média das viaturas é a pontuação atribuída em função da seguinte escala de pontuação: Idade média das viaturas < a 60 meses = 50 pontos Idade média das viaturas >= a 60 meses e < a 84 meses = 30 pontos Idade média das viaturas >= a 84 meses = 10 pontos 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco Endereço: Praça Rainha Dª Leonor, Edif. dos Emblemas, R/c Código postal: 6000 117 Localidade: Castelo Branco Endereço Eletrónico: correio@cbranco.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/04/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Fernando da Silva Pio Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Gavião 409483557