Anúncio de procedimento n.º 2093/2011, de 5 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504293125 - Município de Odivelas Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Lançamento de Empreitadas do Departamento de Obras Municipais Endereço: Paços do Concelho, Rua Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória Código postal: 2675 372 Localidade: Odivelas Telefone: 00351 219320000 Fax: 00351 219344393 Endereço Electrónico: sle@cm-odivelas.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Reparação Diversa em Vários Arruamentos no Concelho Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada tem como objecto a reparação de pavimentos de vários troços de arruamentos existente no Concelho, de forma a impedir a sua degradação surgidas durante a época das chuvas, devendo os trabalhos serem executados, quanto à sua espécie e quantidade, definidas no mapa de trabalhos e todos os que possam considerar-se implicitamente incluídos de acordo com as peças escritas que constituem o projecto e com as condições técnicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 81138.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233223 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Municipio de Odivelas, Freguesia de Odivelas País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Odivelas Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 20 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o estabelecido no ponto 15.3 do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais/Secção de Lançamento de Empreitadas Endereço desse serviço: Rua Laura Aires, nº 6 - Arroja Código postal: 2675 563 Localidade: Odivelas Telefone: 00351 219346900 Fax: 00351 219346939 Endereço Electrónico: sle@cm-odivelas.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1- Preço da proposta (60%) 2- Qualidade técnica da solução proposta (40%) As pontuações parciais e finais da proposta são atribuídas numa escala de 1 a 5 valores, com a aproximação de três casas decimais e de acordo com o seguinte: Pf = 0,6 Pp + 0,40 Pqt Sendo: Pf - pontuação final da proposta Pp - pontuação da proposta no item preço Pqt- pontuação da proposta no item qualidade técnica da proposta I) A pontuação da proposta no item " Preço" será atribuída de acordo com o seguinte: Pp = 5- (( VP concorrente /Pbase ) *5 ) Pp concorrente - preço obtido pelo concorrente através da fórmula Pbase - Preço base do procedimento VP concorrente - Valor da proposta apresentada pelo concorrente As pontuações da proposta são atribuídas numa escala de 1 a 5 valores. II) O valor de qualidade técnica da proposta é determinado pela seguinte fórmula: Pqt = 0,40 MJD + 0,60 PT em que MJD é o subfactor "Memória Justificativa e Descritiva" onde será analisado o detalhe assim como a coerência com a obra a executar, PT é o subfactor "Plano de Trabalhos " onde será avaliado o nível de detalhe, o caminho critico, as precedências, as folgas, os recursos humanos atribuídos às várias actividades, assim como o equipamento. Os subfactores serão avaliados com uma pontuação entre (1) e cinco (5), de acordo com o quadro seguinte: Apreciação Classificação Muito insuficiente 1 Insuficiente 2 Suficiente 3 Bom 4 Muito Bom 5 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Odivelas Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes Código postal: 2675 372 Localidade: Odivelas Telefone: 00351 219320000 Fax: 00351 219344393 Endereço Electrónico: geral@cm-odivelas.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/05/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Susana de Carvalho Amador Cargo: Presidente da Câmara Municipal 404630505