Anúncio de procedimento n.º 21004/2026, de 18 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: CICCOPN - Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas NIPC: 503716391 Endereço: Rua de Espinhosa S/N Código postal: 4475-699 Localidade: Avioso S.Pedro Maia País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Maia Freguesia: Freguesia de Castêlo da Maia Telefone: 229866400 Fax: 229866400 Endereço da Entidade (URL): www.ciccopn.pt Endereço Eletrónico: ciccopn@ciccopn.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 18-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 20.889,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 12 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 12 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP MT.AGO.03 Designação do contrato: Aquisição de Materiais de Canalização para Formação por lotes para a Academia de Lisboa do CICCOPN. Descrição: Aquisição de Materiais de Canalização para Formação por lotes para a Academia de Lisboa do CICCOPN. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44115210 - Materiais para canalização Preço base s/IVA: 20.889,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Aquisição de artigos para a Ação C 3007/26 - Canalizador/a - UFCD 10848 (0690) Preço base s/IVA: 83,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44115210 - Materiais para canalização Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Materiais de canalização (0666) Preço base s/IVA: 6.700,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44115210 - Materiais para canalização Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 - Aquisição de artigos para a Ação C 3007/26 - Canalizador/a - UFCD 10854 (0659) Preço base s/IVA: 2.620,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44115210 - Materiais para canalização Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 - Aquisição de artigos para a Ação C 3007/26 - Canalizador/a - UFCD 10853 (0658) Preço base s/IVA: 1.360,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44115210 - Materiais para canalização Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5 - Aquisição de artigos para a Ação C 3007/26 - Canalizador/a - UFCD 10843 (0656) Preço base s/IVA: 800,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44115210 - Materiais para canalização Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote 6 - Aquisição de artigos para a Ação C 3007/26 - Canalizador/a - UFCD 10842 (0654) (1110) Preço base s/IVA: 486,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44115210 - Materiais para canalização Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Lote 7 - Aquisição de artigos para a Ação C 3007/26 - Canalizador/a - UFCD 10840 (0651) Preço base s/IVA: 1.050,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44115210 - Materiais para canalização Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Lote 8 - Materiais destinados para a Ação C 3007/26 - Canalizador/a) - UFCD 10835 (0642) Preço base s/IVA: 1.850,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44115210 - Materiais para canalização Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Lote 9 - Aquisição de artigos para a Ação C 3007/26 - Canalizador/a - UFCD 10834 (0641) Preço base s/IVA: 2.350,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44115210 - Materiais para canalização Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Lote 10 - Aquisição de artigos para a Ação C 3007/26 - Canalizador/a - UFCD 10850 (0525) Preço base s/IVA: 1.650,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44115210 - Materiais para canalização Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Lote 11 - Aquisição de artigos para a Ação C 3007/26 - Canalizador/a - UFCD 10847 (0522) Preço base s/IVA: 570,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44115210 - Materiais para canalização Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: Lote 12 - Aquisição de artigos para a Ação C 3007/26 - Canalizador/a - UFCD 10846 (0521) Preço base s/IVA: 1.370,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44115210 - Materiais para canalização 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Prior Velho Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Prior Velho Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Prior Velho Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Prior Velho Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Prior Velho Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho Identificador do Lote: LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Prior Velho Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho Identificador do Lote: LOT-0007 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Prior Velho Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho Identificador do Lote: LOT-0008 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Prior Velho Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho Identificador do Lote: LOT-0009 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Prior Velho Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho Identificador do Lote: LOT-0010 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Prior Velho Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho Identificador do Lote: LOT-0011 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Prior Velho Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho Identificador do Lote: LOT-0012 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Prior Velho Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0007 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0008 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0009 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0010 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0011 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0012 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT URL para Apresentação: https://www.compraspt.com/cpt-ciccopn/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 04-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.compraspt.com/cpt-ciccopn/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=NQCk5lm68ApqiepQnzQWwcqNCHrNLSjOU6t4naVB5SiWD2wuSA 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0003 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0004 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0005 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0006 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0007 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0008 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0009 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0010 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0011 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0012 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: CICCOPN Endereço: rua Espinhosa, São Pedro Avioso Código postal: 4475-699 Localidade: Maia Endereço eletrónico: ciccopn@ciccopn.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Isabel Diaz Pimenta Cargo: Técnica Administrativa 419970491