Anúncio de procedimento n.º 2113/2016, de 11 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 511233620 - Município de Câmara de Lobos Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento Endereço: Praça da Autonomia Código postal: 9304 001 Localidade: Câmara de Lobos Telefone: 00351 291911080 Fax: 00351 291944499 Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO JARDIM DA SERRA - JARDIM DA SERRA Descrição sucinta do objeto do contrato: REPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO JARDIM DA SERRA - JARDIM DA SERRA Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 216088.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220 Valor: 216088.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesias do Jardim da Serra e Estreito de Câmara de Lobos, concelho de Câmara de Lobos País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Câmara de Lobos Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes do artigo 12.º do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Conservação Endereço desse serviço: Praça da Autonomia Código postal: 9304 001 Localidade: Câmara de Lobos Telefone: 00351 291911080 Fax: 00351 291944499 Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/) Link de contexto: www.acingov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 43,10 euros, acrescido do I.V.A. à taxa legal em vigor, perfazendo o valor total de 50,00 euros. Poderão ser pagas na tesouraria desta Câmara Municipal entre as 09:00 e as 16:30 horas, ou por transferência bancária para o IBAN PT50 0035 0192 00000001830 98, remetendo o comprovativo para o endereço ou submetendo na plataforma da entidade adjudicante 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Câmara de Lobos Endereço: Praça da Autonomia Código postal: 9304 001 Localidade: Câmara de Lobos Telefone: 00351 291911080 Fax: 00351 291944499 Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/04/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 81.º do CCP, os interessados deverão ser detentores dos alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo IMPIC, contendo as seguintes autorizações: i) 1ª Subcategoria da 2ª categoria, na classe que cubra o valor global da Proposta Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Bruno de Freitas Coelho Cargo: Vereador do Urbanismo e Ordenamento do Território 409490003