Anúncio de procedimento n.º 2127/2011, de 6 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512044040 - Município de Angra do Heroísmo Endereço: Praça Velha, S/N Código postal: 9701 857 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401700 Fax: 00351 295218368 Endereço Electrónico: lidia.avila@cm-ah.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada das Calçadas da Cidade de Angra do Heroísmo - Fase 1 Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 752851.32 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233140 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Angra do Heroísmo País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Programa do Procedimento, conforme a alínea a) do n.º 1 do Artigo 81º do CCP; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e I) do artigo 55º do CCP; Os alvarás ou títulos de registos emitidos pelo instituto da Construção o do Imobiliário, I.P., contendo as seguinte habilitações: 1.ª Subcategoria da 2.ª categoria no valor total da proposta; 8.ª Subcategoria da 2.ª categoria, 1.ª e 2.ª subcategoria da 5.ª categoria no valor dos trabalhos correspondentes. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Centro de Atendimento Integrado - Edifício Paços do Concelho de Angra do Heroísmo Endereço desse serviço: Praça Velha, S/N Código postal: 9701 857 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401700 Fax: 00351 295218368 Endereço Electrónico: lidia.avila@cm-ah.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Sem plataforma. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 5,00 € + Iva a 16%. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa para a entidade pública contratante, tendo em conta dos factores e subfactores de ponderação, por ordem decrescente de importância estabelecida no nº6; 2 - A pontuação global de cada proposta corresponderá ao resultado da soma das pontuações parciais obtidas em cada factor ou subfactor elementar, multiplicadas pelos valores dos respectivos coeficientes de ponderação; 3 - Todos os subfactores são objecto de uma avaliação quantitativa com vista à atribuição de uma pontuação numa escala de 0 a 20 valores; 4 - A referência a subfactor de avaliação abrange, quando aplicável, todos os níveis de decomposição de qualquer factor; 5 - A pontuação atribuída a cada factor ou subfactor é arredondada às centésimas; 6 - Para efeitos do estabelecido nos números anteriores, estabelecem-se os seguintes factores e subfactores de ponderação: a) Preço (50%) Cada proposta será pontuada entre 10 e 20 valores, em que a pontuação de 10 valores corresponde ao preço da proposta de 752.851,32€ (preço base), e em que a pontuação de 20 valores corresponde a um preço de proposta igual ou inferior a 451.710,79€ (40% abaixo do preço base), usando para o efeito a seguinte fórmula (função linear simples): Pca=20-[(Prpa-451.710,79)/30114.05], em que: Pca - pontuação do concorrente em análise; Prpa - preço da proposta do concorrente em análise. b) Valia técnica da proposta - plano de trabalho(50%) A valia técnica da proposta - plano de trabalhos - é avaliada por 3 subfactores: 1. Divisão lógica das actividades no plano de trabalhos (20%); 2. Sequência e interligação das actividades do plano de trabalhos (20%); 3. Adequação do estaleiro ao plano de trabalhos (10%). Cada subfactor será analisado e avaliado de 0 a 20 valores, que corresponde aos seguintes parâmetros de avaliação quantitativa: - Muito bom (18 a 20 valores) - Se do subfactor em análise transparecer integralmente e de um modo claro e totalmente satisfatório a empreitada objecto do procedimento; - Bom (14 a 17 valores) - Se do subfactor em análise transparecer quase na totalidade e de um modo satisfatório a empreitada objecto do procedimento; - Suficiente (10 a 13 valores) - Se do subfactor em análise transparecer parcialmente e de um modo medianamente satisfatório a empreitada objecto do procedimento; - Insuficiente (5 a 9 valores) - Se do subfactor em análise não transparecer a empreitada objecto do procedimento. - Mau (0 a 4 valores) - Se do subfactor em análise não transparecer de modo algum a empreitada objecto do procedimento. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Endereço: Praça Velha, S/N Código postal: 9701 857 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401700 Fax: 00351 295218368 Endereço Electrónico: lidia.avila@cm-ah.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/05/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Andreia Martins Cardoso da costa Cargo: A Presidente da Câmara Municipal 404639887