Anúncio de procedimento n.º 2135/2013, de 2 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501272976 - Municipio de Montemor-o-Velho Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça da República Código postal: 3140 258 Localidade: Montemor-o-Velho Endereço Eletrónico: geral@cm-montemorvelho.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Conservação e reparação de estradas, arruamentos e caminhos municipais: freguesia de Gatões (CM 1080) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 77000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220 Valor: 77000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Gatões País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Montemor-o-Velho Código NUTS: PT162 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os descritos no ponto 21 do Programa de Concurso. O alvará de construção deve conter as seguintes autorizações: i) empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização, da classe correspondente ao valor da proposta; e ainda 1ª subcategoria da 2ª categoria de classe correspondente ao valor da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras e Equipamentos Municipais Endereço desse serviço: Praça da Republica Código postal: 3140 258 Localidade: Montemor-o-Velho Endereço Eletrónico: geral@cm-montemorvelho.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados devem proceder ao pagamento das peças no valor de 10EUR acrescido de IVA (12,30EUR), através de transferência bancária para o NIB da CGD 003505070000003293043 e enviar o comprovativo para compras.publicas@cm-montemorvelho.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: preço 60%; valia técnica da proposta 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Velho Endereço: Praça da República Código postal: 3140 258 Localidade: Montemor-o-Velho Endereço Eletrónico: geral@cm-montemorvelho.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/04/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Manuel Barbosa Marques Leal Cargo: Presidente da Câmara Municipal 406931481