Anúncio de procedimento n.º 2138/2011, de 6 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506822680 - Municipio de Tondela Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Tondela Endereço: Largo da República, 16 Código postal: 3464 001 Localidade: Tondela Telefone: 00351 232811110 Fax: 00351 232811120 Endereço Electrónico: cmtondela@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Arranjo urbanístico da praça dos Besteiros Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato tem como principal objecto trabalhos referentes a um arranjo urbanístico. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1884244.69 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Tondela País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Tondela Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os mencionados no Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Contratação de Bens, Serviços e Obras Públicas Endereço desse serviço: Largo da República, 16 Código postal: 3464 001 Localidade: Tondela Telefone: 00351 232811110 Fax: 00351 232811120 Endereço Electrónico: obras.publicas@cm-tondela.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os constantes do Programa de Procedimento 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Tondela Endereço: Largo da República, 16 Código postal: 3464 001 Localidade: Tondela Telefone: 00351 232811110 Fax: 00351 232811120 Endereço Electrónico: cmtondela@mail.telepac.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/05/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Os concorrentes deverão ser titulares de alvará de construção, emitido pelo INCI com as seguintes categorias: 2 ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização: 1ª , 6ª e 9ª subcategorias e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados. 8ª subcategoria e da classe correspondente ao valor da proposta; 4 ª Categoria - Instalações eléctricas e Mecânicas: 1ª subcategoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados; 5ª Categoria - Outros trabalhos: 1ª e 2ª subcategorias e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel Marta Gonçalves Cargo: Presidente da Câmara Municipal 404648001