Anúncio de procedimento n.º 217/2024, de 8 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: A ARCIAL - Associação para Recuperação de Cidadãos Inadaptados de Oliveira do Hospital NIPC: 500980896 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Célia Maria Peres Gouveia Pires Endereço: Rua António Monteiro, s/n Código postal: 3400 083 Localidade: Oliveira do Hospital País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito/Região: Coimbra Concelho: Oliveira do Hospital Freguesia: União das Freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços Telefone: 238604300 Endereço da Entidade: https://www.arcial.pt Endereço Eletrónico: geral@arcial.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de construção de duas Residências de Autonomização e Inclusão para a ARCIAL Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de construção de duas Residências de Autonomização e Inclusão para a ARCIAL Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 420,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 Valor: 420,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 009/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito/Região: Coimbra Concelho: Oliveira do Hospital Freguesia: União das Freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: De acordo com artigo 21º Programa do Procedimento Descrição: De acordo com o artigo 21º do Programa do Procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da ARCIAL Endereço desse serviço: Rua António Monteiro, s/n Código postal: 3400 083 Localidade: Oliveira do Hospital Telefone: 238604300 Endereço Eletrónico: geral@arcial.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço total da proposta - 100% 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção da ARCIAL Endereço: Rua António Monteiro, s/n Código postal: 3400 083 Localidade: Oliveira do Hospital Telefone: 238604300 Endereço Eletrónico: geral@arcial.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/01/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Artur Manuel Freire de Abreu Cargo: Presidente da Direção 417223965