Anúncio de procedimento n.º 219/2024, de 8 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Inclusão e Juventude NIPC: 671001302 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete do Secretário Regional de Inclusão e Juventude Endereço: Rua João de Deus, 5 Código postal: 9050 027 Localidade: Funchal País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Telefone: 291210100 Endereço Eletrónico: gabinete.srij@madeira.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Procedimento Pré-contratual de Concurso Público, sem publicação de anúncio no JOUE, para execução da empreitada de reabilitação do Lar de Idosos do Porto Moniz Descrição sucinta do objeto do contrato: Procedimento Pré-contratual de Concurso Público, sem publicação de anúncio no JOUE, para execução da empreitada de reabilitação do Lar de Idosos do Porto Moniz Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,100,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 Valor: 1,100,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP_1_24_SRIJ O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Porto Moniz Freguesia: Freguesia de Porto Moniz 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de construção Descrição: O adjudicatário deverá ser titular do alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, IP, contendo as seguintes habilitações: 5.ª subcategoria da 1.ª categoria(estuques, pinturas e outros revestimentos), na classe que cubra o valor global da proposta e a 12.ª subcategoria da 4.º categoria(Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), na classe que cubra o valor dos correspondentes trabalhos. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete do Secretário Regional de Inclusão e Juventude Endereço desse serviço: Rua João de Deus, 5 Código postal: 9050 027 Localidade: Funchal Telefone: 291210100 Endereço Eletrónico: gabinete.srij@madeira.gov.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário Regional de Inclusão e Juventude Endereço: Rua João de Deus, 5 Código postal: 9050 027 Localidade: Funchal Telefone: 291210100 Endereço Eletrónico: gabinete.srij@madeira.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/01/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Sancha Maria Garcês Marques Ferreira Cargo: Chefe do Gabinete 417226492