Anúncio de procedimento n.º 22180/2023, de 28 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) NIPC: 501328599 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do procedimento Endereço: Av. da República, n.º 76 Código postal: 1600 205 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Endereço da Entidade: www.asf.com.pt Endereço Eletrónico: asf@asf.com.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de pacote de seguros nos ramos vida e não vida Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de pacote de seguros nos ramos vida e não vida Tipo de Contrato Principal: Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 2,094,398.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66510000 Valor: 2,094,398.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 1/DRH/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Documento comprovativo Descrição: Documento comprovativo de que se encontra legalmente autorizado a exercer a atividade seguradora em Portugal, no âmbito de cada um dos ramos dos contratos de seguro abrangidos pelo Contrato, nos termos do regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora, aprovado em anexo à Lei n.º 147/2005, de 9 de setembro, na redação em vigor 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos Endereço desse serviço: Av. da República, n.º 76 Código postal: 1600 205 Endereço Eletrónico: asf@asf.com.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Concelho de Administração da ASF Endereço: Av. da República, n.º 76 Código postal: 1600 205 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: asf@asf.com.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/12/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Fátima Saraiva Cargo: Coordenadora Técnica na ASF 417198264