Anúncio de procedimento n.º 2225/2009, de 19 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Águas e Saneamento Endereço: Largo Paços do Concelho Código postal: 7050 127 Localidade: Montemor-o-Novo Telefone: 00351 266898100 Fax: 00351 266877096 Endereço Electrónico: cmmontemor@cm-montemornovo.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção de Passadiço em Ferro da Agulha Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de novo passadiço em Ferro da Agulha sobre o Rio Almansor, com o objectivo de substituição do actual passadiço Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45221110 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ferro da Agulha, Freguesia de Nossa Senhora do Bispo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1.a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b),d),e) e i) do artigo 55º do CCP; c) Alvará de empreiteiro de Obras Públicas (ou cópia simples do mesmo), emitido pelo InCI, contendo as habilitações nos termos do número seguinte. 2. O adjudiatário deve apresentar alvará ou os títulos de registo emitidos pelo InCI,IP, contendo as seguintes autorizações: a) A classificação na 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, em classe corresponente ao valor global da proposta. b) A classificação da 1ª Subcategoria da 2ª Categoria ; A classificação na 1ª Subcategoria da 5ª Categoria, em classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Montemor-o-Novo - Divisão de Obras ,Águas e Saneamento Endereço desse serviço: Rua Curvo Semedo Código postal: 7050 165 Localidade: Montemor-o-Novo Telefone: 00351 266898161 Fax: 00351 266877096 Endereço Electrónico: apoioadministrativo_doas@cm-montemornovo.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: AUTOCAD Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 55,00 EUR se levantado directamente no serviço ou 60,00 EUR se enviado pelo Correio (valores com IVA incluído) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1º - Preço - 50%; 2º - Valia técnica da proposta 50%, com os subfactores e critérios de ponderação previstos no artigo 28º do programa de concurso. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Endereço: Largo Paços do Concelho Código postal: 7050 127 Localidade: Montemor-o-Novo Telefone: 00351 266898100 Fax: 00351 266877096 Endereço Electrónico: cmmontemor@cm-montemornovo.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/05/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Preço base máximo 55582,80 EUR 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Vitor Manuel Boieiro Cotovio Cargo: Chefe de Divisão 401794591