Anúncio de procedimento n.º 22332/2026, de 7 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Chamusca NIPC: 501305564 Endereço: Rua Direita S. Pedro Código postal: 2140-098 Localidade: União das Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Distrito: Santarém Concelho: Chamusca Freguesia: União das Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande Telefone: 249769100 Fax: 249760211 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-chamusca.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-chamusca.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 04-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 494.335,26 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPE - 01/2026 Designação do contrato: CPE - 01/2026 Requalificação do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária da Chamusca Descrição: Com a presente empreitada pretende-se a requalificação do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária da Chamusca na União das Freguesias de Chamusca e Pinheiro Grande. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45212000 - Obras de construção de edifícios relacionados com recreio, desporto, cultura, alojamento e restauração Preço base s/IVA: 494.335,26 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Localidade: União das Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande Distrito: Santarém Concelho: Chamusca Freguesia: União das Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará: a) 12.ª da 4.ª; e b) 7.ª e 9.ª da 1.ª e 1.ª e 6.ª da 4.ª. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 22-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/a0k4cHhpMmpEN1h2Q1RVUDk1Z1gyY1RpaFp3ZzVHcHF6UkNqV1JoaGZDU0g4VEFjWVc5MDE0WXR0S2RaREZkS1dLeFBIQU1iREhZNmwyWFhrb3AwVGc9PTBGbndA 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal da Chamusca Endereço: Rua Direita S. Pedro Código postal: 2140-098 Localidade: União das Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande Telefone: +351 249769100 Fax: +351 249760211 Endereço eletrónico: geral@cm-chamusca.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Dr. Nuno Jorge Lino Mira Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Chamusca 419971958