Anúncio de procedimento n.º 22515/2026, de 9 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Cinfães NIPC: 506693651 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento Gestão Urbanística Obras Públicas e Particulares Endereço: Paços do Concelho Código postal: 4690-030 Localidade: Freguesia de Cinfães País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Distrito: Viseu Concelho: Cinfães Freguesia: Freguesia de Cinfães Telefone: 255560560 Fax: 255560569 Endereço da Entidade (URL): www.cm-cinfaes.pt Endereço Eletrónico: geral.vortal@cm-cinfaes.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 550.585,45 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 56/2026 Designação do contrato: Reparações Asfálticos e Não Asfálticos em Vias Municipais - Requalificação de Vias Municipais Descrição: Reparações Asfálticos e Não Asfálticos em Vias Municipais - Requalificação de Vias Municipais. Requalificação e repavimentação dos troços das redes viárias municipais, nomeadamente da EM de Fornelos, EM de Vilarinho, EM de Seixedo a Fundoais, Rua da Portela – Fornelos e a Rua de Setul – Travanca, em diversas freguesias do concelho, de forma a melhorar as condições de circulação, segurança e conservação das respetivas vias, bem como assegurar o adequado funcionamento dos sistemas de drenagem de águas pluviais, pelo que se submete à consideração superior a presente proposta. Este procedimento tem como o base no mapa de trabalhos, sendo os trabalhos a realizar, de forma geral: limpeza e requalificação de valetas, bermas e aquedutos, execução e beneficiação de órgãos de drenagem de águas pluviais, preparação e regularização das plataformas rodoviárias, execução e reforço das camadas de pavimento, aplicação de betão betuminoso e repavimentação das vias, bem como execução de muros de suporte Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233222 - Obras de pavimentação e asfaltagem Preço base s/IVA: 550.585,45 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Estrada municipal de Fornelos e EM de Vilarinho Preço base s/IVA: 67.950,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233222 - Obras de pavimentação e asfaltagem Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Estrada municipal de Seixedo a Fundoais Preço base s/IVA: 320.635,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233222 - Obras de pavimentação e asfaltagem Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Rua de Portela - Fornelos Preço base s/IVA: 80.025,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233222 - Obras de pavimentação e asfaltagem Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Rua de Setul - Travanca Preço base s/IVA: 81.975,45 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233222 - Obras de pavimentação e asfaltagem 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Localidade: Freguesia de Cinfães Distrito: Viseu Concelho: Cinfães Freguesia: Freguesia de Cinfães LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Localidade: Freguesia de Cinfães Distrito: Viseu Concelho: Cinfães Freguesia: Freguesia de Cinfães 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 150 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 25-09-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Conforme estipulado no nº 9 do Programa do Procedimento. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/YXE2bVVnNzlZR0t6ZXdrVitxZVNBYWdrcFNLK0pOWFNodzZSOHNxbnplcE02emx4S3lUdVdUWlBsQ2Z0dDhEMVdweHQ0Q3NTUW5ET1pvemZFTTVFcFE9PXlHcEkq 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Cinfães Endereço: Praça do Município Código postal: 4690-030 Localidade: Freguesia de Cinfães Telefone: +351 255560560 Fax: +351 255560569 Endereço eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carlos Alberto Lopes Cardoso Cargo: Presidente da Câmara 419972276