Anúncio de procedimento n.º 22524/2026, de 9 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Ecolezíria - Empresa Intermunicipal para o Tratamento de Resíduos Sólidos, EIM NIPC: 504871650 Endereço: Estrada Nacional 114, Raposa Código postal: 2080-701 Localidade: Freguesia de Raposa País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Distrito: Santarém Concelho: Almeirim Freguesia: Freguesia de Raposa Telefone: 243599003 Fax: 243599004 Endereço da Entidade (URL): https://ecoleziria.pt/ Endereço Eletrónico: ecoleziria@ecoleziria.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 433.970,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 03/CPI/ECO/2026 Designação do contrato: Aquisição de dois tratores e dois semirreboques para transporte de resíduos Descrição: Aquisição, através de concurso público com publicidade internacional, de dois tratores e dois semirreboques, classificados no CPV 34144510-6 (veículos para resíduos), destinados a dotar a Ecolezíria dos meios materiais necessários ao desenvolvimento regular das suas atividades de recolha, transporte e tratamento de resíduos, assegurando operações contínuas e intensivas, transporte de cargas pesadas e circulação em percursos longos, com elevada autonomia e disponibilidade dos equipamentos. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144510 - Veículos para resíduos Preço base s/IVA: 433.970,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Aquisição de 2 (dois) semirreboques de piso móvel Preço base s/IVA: 195.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144510 - Veículos para resíduos Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Aquisição de 2 (dois) tratores para reboque Preço base s/IVA: 238.970,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144510 - Veículos para resíduos 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Localidade: Freguesia de Raposa Distrito: Santarém Concelho: Almeirim Freguesia: Freguesia de Raposa LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Localidade: Freguesia de Raposa Distrito: Santarém Concelho: Almeirim Freguesia: Freguesia de Raposa 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 25-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/WjBRc0loQkgvRERNVWtKOUlWcHFGWW9nSXo2VGhBZWtZWUpIekhlZEttWVc5R2FldWhIb204eE9JU1Z2TEdiZVNUYVdJQmFrc2ZJUUVvUzRob2srZGc9PVd1a3JW 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Estrada Nacional 114, Raposa Código postal: 2080-701 Localidade: Freguesia de Raposa Telefone: +351 243599002 Fax: Endereço eletrónico: ecoleziria@ecoleziria.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Rui Brites Cargo: Diretor Técnico 419972136