Anúncio de procedimento n.º 22528/2026, de 9 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Ecolezíria - Empresa Intermunicipal para o Tratamento de Resíduos Sólidos, EIM NIPC: 504871650 Endereço: Estrada Nacional 114, Raposa Código postal: 2080-701 Localidade: Freguesia de Raposa País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Distrito: Santarém Concelho: Almeirim Freguesia: Freguesia de Raposa Telefone: 243599003 Fax: 243599004 Endereço da Entidade (URL): https://ecoleziria.pt/ Endereço Eletrónico: ecoleziria@ecoleziria.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 577.500,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 02/CPI/ECO/2026 Designação do contrato: Locação de máquinas, com operador, para trabalhos no Aterro Sanitário da Raposa Descrição: Locação de máquinas, com operador, para a execução de trabalhos no Aterro Sanitário da Raposa, incluindo o fornecimento de equipamentos em perfeitas condições de funcionamento, com todo o material de apoio necessário, bem como a realização, pelo adjudicatário, de todas as deslocações, mão de obra, reparações e substituição de peças indispensáveis ao cumprimento das especificações técnicas e legais exigidas. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60182000 - Aluguer de veículos industriais com condutor Preço base s/IVA: 577.500,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Localidade: Freguesia de Raposa Distrito: Santarém Concelho: Almeirim Freguesia: Freguesia de Raposa 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 04-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: A caução deve ser prestada nos termos do Código dos Contratos Públicos (CCP) 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/dE5kTmtpc0VlWUlLczZFVVNnNTkyWkNMUE12dVNNUlJ1SVdacHBWTkJtUWdiM0UrckllRjN4b1dBQzF3OWxxcXIwdDM4dzVTRjNieVVqclZwaHFXUEE9PSFFRDVa 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Estrada Nacional 114, Raposa Código postal: 2080-701 Localidade: Freguesia de Raposa Telefone: +351 243599002 Fax: +351 243599004 Endereço eletrónico: ecoleziria@ecoleziria.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: João Heitor Cargo: Presidente do Conselho de Administração 419972174