Anúncio de procedimento n.º 22650/2026, de 10 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Nerba - Associação Empresarial do Distrito de Bragança NIPC: 502280344 Endereço: Avenida das Cantarias, 140 Código postal: 5300-107 Localidade: Bragança País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Distrito: Braganca Concelho: Bragança Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo Telefone: 273304630 Fax: 273312018 Endereço da Entidade (URL): www.nerba.pt Endereço Eletrónico: nerba@nerba.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.177.937,50 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPUB/01/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços de consultoria, de formação profissional e coordenação para a execução dos projetos aprovados ao abrigo do Aviso nº COMPETE2030-2025-7 Descrição: Aquisição de serviços de consultoria, de formação profissional e coordenação Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional Preço base s/IVA: 1.092.937,50 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 80521000 - Serviços relacionados com programas de formação Preço base s/IVA: 85.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Projeto de Formação-Ação Turismo + Valor, com o código de operação COMPETE2030-FSE+-03415000 Preço base s/IVA: 752.625,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional Objeto Complementar Vocabulário Principal: 80521000 - Serviços relacionados com programas de formação Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Projeto de Formação-Ação Transformar + em Ação, com o código de operação COMPETE2030-FSE+-03518200 Preço base s/IVA: 425.312,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto Complementar Vocabulário Principal: 80521000 - Serviços relacionados com programas de formação Objeto principal Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Bragança Distrito: Braganca Concelho: Bragança Freguesia: Freguesia de Samil LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Bragança Distrito: Braganca Concelho: Bragança Freguesia: Freguesia de Samil Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Bragança Distrito: Braganca Concelho: Bragança Freguesia: Freguesia de Samil 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Certificação DGERT Descrição: Certificação DGERT 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT URL para Apresentação: https://www2.compraspt.com/cpt-nerba/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 09-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Conforme Peças de Procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www2.compraspt.com/cpt-nerba/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=vSEt9Caif7rDSNp78aJNKL6wASy3hrZnvhqMXH04EUClQcX7kn 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Memória Descritiva Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Equipa Técnica Ponderação: 35% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Plano de Trabalhos Ponderação: 30% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Direção do NERBA ¿ Associação Empresarial do Distrito de Bragança Endereço: Avenida Cantarias, N.º 140 Código postal: 5300-107 Localidade: Bragança Endereço eletrónico: nerba@nerba.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ana Cristina Moreira Pereira Neves Carvalho Cargo: Presidente da Direção 419972345