Anúncio de procedimento n.º 22678/2026, de 10 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Tabuaço NIPC: 506601455 Endereço: Rua António José de Almeida, nº 36 Código postal: 5120-413 Localidade: Freguesia de Tabuaço País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Distrito: Viseu Concelho: Tabuaço Freguesia: Freguesia de Tabuaço Telefone: 254780000 Fax: 254789142 Endereço da Entidade (URL): www.cm-tabuaco.pt Endereço Eletrónico: cm-tabuaco@cm-tabuaco.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 10-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 199.872,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026/CP/120 Designação do contrato: Aquisição de Serviços para a Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, Recolha Seletiva de Biorresíduos, Lavagem, Fornecimento e Manutenção de todos os Contentores e Papeleiras no Concelho e Limpeza Urbana Descrição: Aquisição de Serviços para a Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, Recolha Seletiva de Biorresíduos, Lavagem, Fornecimento e Manutenção de todos os Contentores e Papeleiras no Concelho e Limpeza Urbana na Vila de Tabuaço Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90511100 - Serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos Preço base s/IVA: 199.872,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Freguesia de Tabuaço Distrito: Viseu Concelho: Tabuaço Freguesia: Freguesia de Tabuaço 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 7 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-09-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/TnBUcU9IQm5JWnZ3Ly9CUVlnWm9CTHk2UkFzRWQrMEZZSlBjVk12UGJxeVlYN0p1MUw0SFB2STdaWHhjditNeU93REZyK2w0TDJtTm1NU2dPMkluaUE9PSZrQWI2 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 50% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Memória Descritiva Justificativa (MD) Ponderação : 30%; Nome: Plano de Mão-de-Obra e Equipamentos (PMOE) Ponderação : 30%; Nome: Plano de Circuitos (PC) Ponderação : 40%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Telmo Manuel Pais Fonseca Endereço: Rua António José de Almeida, nº 36 Código postal: 5120-413 Localidade: Freguesia de Tabuaço Telefone: +351 254780000 Fax: Endereço eletrónico: telmo.fonseca@cm-tabuaco.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Patrício Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419972514