Anúncio de procedimento n.º 22801/2026, de 14 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Gondomar NIPC: 506848957 Endereço: Praça Manuel Guedes Código postal: 4420-193 Localidade: Porto País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Gondomar Freguesia: Todas Telefone: 224660500 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-gondomar.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-gondomar.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 10-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Não Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 734/26 Designação do contrato: Concurso Público com publicação de anúncio no JOUE para celebração de acordo -quadro singular, dividido em 4 lotes, para execução de obras de manutenção de arruamentos municipais Descrição: Concurso Público com publicação de anúncio no JOUE para celebração de acordo -quadro singular, dividido em 4 lotes, para execução de obras de manutenção de arruamentos municipais Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45432110 - Obras de pavimentação Lotes: Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 - União de Freguesias de Foz do Sousa e Covelo, União de Freguesias de Melres e Medas e Freguesia da Lomba Valor Estimado do Lote: 2.000.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45432110 - Obras de pavimentação Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 - União de Freguesias de Fânzeres e S. Pedro da Cova Valor Estimado do Lote: 2.000.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45432110 - Obras de pavimentação Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - União de Freguesias de Gondomar (S.Cosme) Valbom e Jovim Valor Estimado do Lote: 3.000.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45432110 - Obras de pavimentação Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Freguesia de Rio Tinto e Baguim do Monte Valor Estimado do Lote: 3.000.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45432110 - Obras de pavimentação 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, com reabertura de concurso Modalidade: Com várias entidades Prazo de vigência: Valor estimado: Sim Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 10.000.000,00 EUR É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim Distrito: Porto Concelho: Gondomar Freguesia: União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim Distrito: Porto Concelho: Gondomar Freguesia: União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 4 ANOS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvara: 1ª categoria da 2 ª subcategoria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 14-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 1% Descrição da Garantia Exigida: garantia bancaria 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/WFU1NW1EOFJMc2lleGszODVuZVJxS3pWSTRuUzBjWlQ4ZHpsd0IrU3FjakRiZzloOGU1U3h6SklMRTJvempjTGc2cEh2NWNscEorejVFQitlNkk0RXc9PXZAM1pm 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Departamento de Obras Municipais Endereço: Praça Manuel Guedes Código postal: 4420-193 Localidade: União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim Telefone: +351 224660500 Fax: +351 224660587 Endereço eletrónico: dom@cm-gondomar.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Luís Filipe Araújo Cargo: Presidente 419972451