Anúncio de procedimento n.º 22853/2026, de 14 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal das Caldas da Rainha NIPC: 680001069 Endereço: Praça 25 de abril Código postal: 2500-110 Localidade: Caldas da Rainha País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Distrito: Leiria Concelho: Caldas da Rainha Freguesia: União das Freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório Telefone: 262240002 Endereço Eletrónico: secretaria@smas-caldas-rainha.pt Função da Organização: Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - AVISO Data de Envio do Anúncio: 14-09-2026 3 - PROCESSO Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis Preço de licitação base do procedimento: Sim Valor da licitação base do procedimento: 60,00 EUR Contratação por Lotes? Não 4 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: HP_SMAS_2/2026 Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de Contentores de RSU em PEAD em fim de vida Tipo de bens: Contentores de resíduos Legislação aplicável: Código da Contratação Pública Avaliação do bem: 60,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 34928480 - Contentores e baldes para lixo e resíduos 5 - DESTINATÁRIOS Destinatários: Pessoas Singulares e ou Pessoas Coletivas 6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência do Portal dos Contratos Públicos:www.smas-caldas-rainha.pt A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Sim 7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.smas-caldas-rainha.pt 8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: secretaria@smas-caldas-rainha.pt 9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos de habilitação: Os indicados nas Peças de Procedimento 10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Condições de participação: presencial 11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO Data, Local e Regras do Ato Publico: Primeiro dia útil seguinte ao términos do prazo para entrega de propostas, pelas 10:30 horas, na Praça 25 de abril, Edifício Paços do Concelho, Salão Nobre da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, 2º andar, 2500-110 Caldas da Rainha 12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet Local de apresentação das propostas: https://www.smas-caldas-rainha.pt Prazo para apresentação das propostas: 03-10-2026 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO Apenas o valor licitado? Sim Fator de avaliação: Ponderação: 0 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 20% 15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Vitor Manuel Marques Cargo: Presidente do Conselho de Administração 419972703