Anúncio de procedimento n.º 229/2010, de 25 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505279460 - Município de Lousada Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento - Departamento Financeiro Endereço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro - Silvares Código postal: 4621 909 Localidade: Lousada Telefone: 00351 255820500 Fax: 00351 255820528 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-lousada.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento contínuo de pneus para viaturas ligeiras, pesadas máquinas de construção civil e serviços complementares de reparação Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento contínuo de pneus para viaturas ligeiras, pesadas máquinas de construção civil e serviços complementares de reparação Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 55000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34351100 Valor: 55000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Município de Lousada País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Lousada Código NUTS: PT115 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Cópia da Licença de Utilização/Alvará Sanitário ou documento equivalente comprovativo que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar; b) Documento comprovativo da qualidade, homologação e certificação da marca com a qual concorre; c) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; d) Registo Criminal dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência que se encontrem em funções; e) Certidão comprovativa da situação regularizada perante a Segurança Social; f) Certidão comprovativa da situação regularizada perante as Finanças; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento - Departamento Financeiro Endereço desse serviço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro - Silvares Código postal: 4621 909 Localidade: Lousada Telefone: 00351 255820500 Fax: 00351 255820528 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-lousada.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 13 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - 60 % para o desconto a praticar sobre a tabela de preços de venda ao público quer dos pneus, quer das reparações. No caso de ser apresentados descontos distintos para os pneus e para as reparações, será calculado o desconto médio destes dois factores; - 40% para a distância entre os armazéns do Município de Lousada e as instalações do fornecedor. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Lousada Endereço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro - Silvares Código postal: 4621 909 Localidade: Lousada Telefone: 00351 255820500 Fax: 00351 255820528 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-lousada.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/01/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lousada 402822991