Anúncio de procedimento n.º 23327/2026, de 21 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: SATA - Gestão de Aeródromos, SA NIPC: 512087954 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Geral - Eng. Rui Medeiros Endereço: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, nº 6 - 1º Piso, São Sebastião Código postal: 9500-119 Localidade: Ponta Delgada País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) Telefone: 296209706 Endereço da Entidade (URL): http://www.azoresairlines.pt Endereço Eletrónico: sga@sata.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 18-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 700.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: PR Nº 024/2026/SJZ/SGA/DGINV Designação do contrato: Empreitada de Construção de uma Nova Vedação Periférica para o Aeródromo da Ilha de São Jorge Descrição: O Contrato tem por objeto a “Empreitada de Construção de uma Nova Vedação Periférica para o Aeródromo da Ilha de São Jorge”, e que consiste na execução dos trabalhos de: - relocalização de troços da vedação existente, de forma a garantir uma faixa livre de terreno com largura mínima de 1,00 m pelo exterior da vedação; - manutenção da localização existente da vedação nos troços em que já se verifica a existência de uma faixa livre de terreno adequada pelo exterior, procedendo-se à sua reparação ou substituição integral; - fornecimento e aplicação de todos os materiais, equipamentos e acessórios necessários à correta execução dos trabalhos. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45213330 - Obras de construção de edifícios relacionados com o transporte aéreo Preço base s/IVA: 700.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Velas (São Jorge) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Velas Freguesia: Freguesia de Velas (São Jorge) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 8 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: a) A 7ª Subcategoria (Trabalhos em Perfis Não Estruturais) da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído) em classe que cubra o valor global da empreitada; b) A 1ª Subcategoria (Demolições) da 5ª Categoria (Outros Trabalhos) em classe que cubra o valor desta componente da empreitada; c) A 2ª Subcategoria (Movimentações de Terras) da 5ª Categoria (Outros Trabalhos) em classe que cubra o valor desta componente da empreitada; d) A 8ª Subcategoria (Armaduras para betão armado) da 5ª Categoria (Outros Trabalhos) em classe que cubra o valor desta componente da empreitada; e) A 10ª Subcategoria (Cofragens) da 5ª Categoria (Outros Trabalhos) em classe que cubra o valor desta componente da empreitada; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 18-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NDExMw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 60% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Plano de Trabalhos Ponderação : 70%; Nome: Memória Descritiva e Justificativa Ponderação : 30%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: SATA Gestão de Aeródromos Endereço: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro Nº 6 - 1º Piso Código postal: 9500-119 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 296209706 Fax: Endereço eletrónico: sga@sata.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Sofia Viveiros Cargo: Técnica de Gestão de Investimentos 419973227