Anúncio de procedimento n.º 23370/2026, de 21 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais, EM, SA NIPC: 507396081 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão de Ativos Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, n.º 1830 Código postal: 2645-138 Localidade: Alcabideche País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Freguesia de Alcabideche Telefone: 214604249 Endereço da Entidade (URL): https://ambiente.cascais.pt/ Endereço Eletrónico: compras@cascaisambiente.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 18-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 370.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPUB009DGA2026 Designação do contrato: CPUB009DGA2026 - Aquisição de Serviços de Manutenção e Assistência Técnica a Viaturas Pesadas, Superestruturas e Sistemas de Lavagem, por Lotes Descrição: CPUB009DGA2026 - Aquisição de Serviços de Manutenção e Assistência Técnica a Viaturas Pesadas, Superestruturas e Sistemas de Lavagem, por Lotes Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50100000 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim, e serviços conexos Preço base s/IVA: 259.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 42670000 - Peças e acessórios para máquinas-ferramentas Preço base s/IVA: 55.500,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 34300000 - Peças e acessórios para veículos e seus motores Preço base s/IVA: 37.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 42600000 - Máquinas-ferramentas Preço base s/IVA: 18.500,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Manutenção e Assistência Técnica a Viaturas Pesadas, Superestruturas e Sistemas de Lavagem, marca Clean Tech Auto Preço base s/IVA: 250.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50100000 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim, e serviços conexos Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Manutenção e Assistência Técnica a Viaturas Pesadas, e Superestruturas Multimarcas Preço base s/IVA: 120.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50100000 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim, e serviços conexos 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Alcabideche Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Freguesia de Alcabideche LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Alcabideche Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Freguesia de Alcabideche 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 2 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 20-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0MzA2Mg 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: MO - O preço da mão-de-obra / hora Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: PRO - Prazo de resposta de orçamentação Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: PRR - Prazo de resposta da reparação Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: SRE - Valor do serviço de recolha e entrega das viaturas nas instalações da EMAC Ponderação: 15% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: DRO – Distância Rodoviária à Oficina Ponderação: 15% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: DM – Desconto médio sobre a tabela de preços das peças (novas, multimarca/linha branca e de origem) Ponderação: 5% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, EM, SA Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, nº 1830, Alcoitão, Código postal: 2645-138 Localidade: Alcabideche Telefone: 351215985340 Fax: 351215985340 Endereço eletrónico: geral@cascaisambiente.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ana Maria de Bessa e Meneses Machado Cargo: Divisão de Compras e Contratação 419973148