Anúncio de procedimento n.º 23414/2026, de 21 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Universidade do Porto NIPC: 501413197 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Gestão Contratual / Reitoria Universidade do Porto / UPdigital Endereço: Praça Gomes Teixeira s/n Código postal: 4099-002 Localidade: Porto País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória Telefone: 220408000 Fax: 2204081867 Endereço da Entidade (URL): www.reit.up.pt Endereço Eletrónico: reitoria@reit.up.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 21-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 11.970,40 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: SCGC_REIT_CPN_00011_2026 Designação do contrato: Concurso Público Nacional Nº_SCGC_REIT_CPN_00011_2026 Aquisição de Solução de Gestão de Acessos Privilegiados (PAM) Descrição: Concurso Público Nacional Nº_SCGC_REIT_CPN_00011_2026 Aquisição de Solução de Gestão de Acessos Privilegiados (PAM) Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 48730000 - Pacote de software de segurança Preço base s/IVA: 11.970,40 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 45 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NTE4MQ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: 1. O cocontratante deve garantir as melhores práticas ambientais por forma a incluir as medidas necessárias a fim de assegurar a proteção do ar, da água, do solo, e de prevenir ou reduzir a poluição sonora, a produção de resíduos e o consumo energético, com o objetivo de alcançar um nível elevado de proteção do ambiente e minimizar os impactes ambientais. 2. O cocontratante deve igualmente garantir o correto encaminhamento dos eventuais resíduos produzidos no decorrer da execução do contrato, respeitando as boas práticas ambientais previstas na legislação em vigor. 3. O cocontratante deve privilegiar a utilização de infraestruturas tecnológicas e soluções de virtualização que promovam a otimização dos recursos computacionais e a redução do consumo energético associado à operação da solução. 4. O cocontratante deve assegurar que os equipamentos, componentes e suportes eventualmente fornecidos no âmbito da execução do contrato cumprem a legislação ambiental aplicável e, sempre que possível, possuem certificações ambientais reconhecidas ou equivalentes. 5. O cocontratante deve adotar medidas destinadas à redução da utilização de papel, privilegiando a transmissão eletrónica de documentação, relatórios técnicos, manuais, registos de atividade e demais elementos produzidos no âmbito da execução contratual. 6. O cocontratante deve promover deslocações sustentáveis dos seus colaboradores afetos à execução do contrato, privilegiando meios de colaboração remota sempre que compatíveis com a natureza das atividades a desenvolver. 7. O cocontratante deve assegurar a reutilização, recuperação ou reciclagem dos equipamentos, materiais de acondicionamento e embalagens utilizados durante a instalação e implementação da solução, sempre que técnica e legalmente possível. 8. O cocontratante deve minimizar a produção de resíduos decorrentes da execução do contrato, adotando procedimentos que privilegiem a prevenção, reutilização e valorização de materiais. 9. O cocontratante deve implementar medidas de sensibilização dos trabalhadores afetos ao contrato relativamente às boas práticas ambientais aplicáveis às atividades desenvolvidas. 10. O cocontratante deve, sempre que solicitado pelo Contraente Público, disponibilizar informação sobre as medidas ambientais adotadas na execução do contrato e respetivos resultados. 11. O cocontratante deve assegurar a correta gestão dos equipamentos elétricos e eletrónicos eventualmente substituídos ou retirados de serviço no âmbito da execução contratual, em conformidade com a legislação aplicável relativa a resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE). 12. O cocontratante deve procurar reduzir a pegada carbónica associada à execução do contrato, através da adoção de práticas de eficiência energética e de utilização racional dos recursos. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): 1. O cocontratante deve garantir as melhores práticas ambientais por forma a incluir as medidas necessárias a fim de assegurar a proteção do ar, da água, do solo, e de prevenir ou reduzir a poluição sonora, a produção de resíduos e o consumo energético, com o objetivo de alcançar um nível elevado de proteção do ambiente e minimizar os impactes ambientais. 2. O cocontratante deve igualmente garantir o correto encaminhamento dos eventuais resíduos produzidos no decorrer d... Contratos Públicos Ecológicos: A mitigação das alterações climáticas Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Administrador da Universidade do Porto Endereço: Praça Gomes Teixeira s/n Código postal: 4099-002 Localidade: Porto Telefone: 222005435 Fax: 222005435 Endereço eletrónico: administrador@reit.up.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Miguel Costa Pereira Cargo: Técnico Superior 419973339