Anúncio de procedimento n.º 2363/2009, de 27 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Parque EXPO - Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A. Endereço: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1 Código postal: 1998 014 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218919898 Fax: 00351 218919003 Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: "Fornecimento, Instalação, Conservação e Manutenção de um Sistema de Controlo de Acessos na Zona de Acesso Condicionado do Parque das Nações" Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços de "Fornecimento, Instalação, Conservação e Manutenção de um Sistema de Controlo de Acessos na Zona de Acesso Condicionado do Parque das Nações", pelo período de 3 (três) anos, de acordo com as condições do Caderno de Encargos Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 42961100 Objectos complementares Vocabulário principal: 50324100 Vocabulário principal: 50000000 Vocabulário principal: 48610000 Vocabulário principal: 48611000 Vocabulário principal: 45316210 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Os serviços objecto do contrato serão prestados em Lisboa na área denominada por Parque das Nações 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os documentos a que se refere o n.º 1 do art.º 81.º do Código dos Contratos Públicos 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Parque EXPO - Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A. Endereço desse serviço: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1 Código postal: 1998 014 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218919898 Fax: 00351 218919003 Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço Global da Proposta (P) .... 50 % Solução Técnica (S) .... 50 % 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Entidade Adjudicante Endereço: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1 Código postal: 1998 014 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218919898 Fax: 00351 218919003 Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/05/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O acto público de abertura das propostas terá lugar no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas, nas instalações da Entidade Adjudicante, pelas 10h30m. O processo de concurso encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone + 351 218 919 898. O fornecimento do processo de concurso, em suporte de papel, é feito mediante pedido prévio, por fax ou por e-mail, como indicado no ponto 9.1, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto, e posterior pagamento de € 250,00 (duzentos e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, mediante numerário ou cheque emitido à ordem da Parque EXPO - Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A.. O preço base do presente concurso é de 375.000,00 € (trezentos e setenta e cinco mil euros), nos termos do art. 47.º do CCP. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rolando Borges Martins Cargo: Presidente do Conselho de Administração 401834645