Anúncio de procedimento n.º 24662/2025, de 18 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Escola Superior de Enfermagem de Coimbra NIPC: 600081583 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento Endereço: Rua 5 de outubro Código postal: 3045-043 Localidade: Coimbra País: Portugal NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades Telefone: 239802850 Fax: 239442648 Endereço da Entidade (URL): https://www.esenfc.pt/pt Endereço Eletrónico: esenfc@esenfc.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que executa o pagamento; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 18-09-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 450.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Conc. Lim.Prév. Qualificação nº 6/2025 Designação do contrato: Empreitada de obras de ampliação de estacionamento da Escola Superior de Enfermagem e Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Descrição: Empreitada de obras de ampliação de estacionamento da Escola Superior de Enfermagem e Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45223300 Preço base s/IVA: 450.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim NIPC: 600081583 Designação da entidade adjudicante: Escola Superior de Enfermagem de Coimbra Unidades Orgânicas: Escola Superior de Enfermagem de Coimbra Percentagem: 50% NIPC: 600027350 Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Coimbra Unidades Orgânicas: Escola de Tecnologia da Saúde de Coimbra Percentagem: 50% O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 24-09-2025 23:59 Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1.1. Demonstrar experiência numa (1) obra de idêntica natureza à da obra objeto do presente concur-so ou similares, sendo obrigatória que tal obra(s) tenha(m) sido concluída no período compreen-dido entre 1 de janeiro de 2022 e a data de apresentação da candidatura; ; 1.2. A(s) obra(s) realizada(s) no espaço temporal definido em 1.1. deve(m) ser de valor igual ou superi-or a 60% do valor base da obra a concurso e deve(m), ainda, tratar-se de obra(s) de construção nova ou ampliação que inclua(m) as mesmas especialidades da empreitada a concurso. ; 1.3. A comprovação da execução da(s) obra(s) referida no n.º anterior deverá ser feita mediante a apresentação de Declaração Abonatória do Dono de Obra. ; 2.1. Demonstrar experiência em obra(s) de idêntica natureza à da obra objeto do presente concurso ou similares, sendo obrigatória que tal obra(s) tenha(m) sido concluída no período compreendido entre 1 de janeiro de 2022 e a data de apresentação da candidatura; Requisitos mínimos de capacidade financeira: 3. Como requisitos mínimos obrigatórios de capacidade financeira, os candidatos deverão satisfazer os seguintes indicadores económicos e financeiros, devendo para o efeito apresentar a informação empresarial simplificada (IES) relativa aos exercícios 2023 e 2024: 3.1. Total de Capitais próprios ≥ 50% do valor base de concurso 3.2. Ativo corrente ≥ 150% do valor base de concurso 3.3. Liquidez geral ≥ 170,00% 3.4. Solvabilidade ≥ 100,00% 3.5. Autonomia financeira ≥ 50,00% 4. A verificação dos indicadores referidos em 2. será realizada para o ano económico de 2024. Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTc3ODA4 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 45% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Utilização de Materiais Reutilizados ou Reciclados e apresenta a documentação comprovativa Ponderação: 15% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de execução Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: No critério de adjudicação e nos materiais a utilizar na realização da obra, nomeadamente na iluminação. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE; Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Iluminação Pública e Sinalização Luminosa para Controlo de Tráfego Rodoviário e Peões (Semáforos) Contratos Públicos Ecológicos: A adaptação às alterações climáticas Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente Endereço: Rua 5 de outubro Código postal: 3045-043 Localidade: Coimbra Telefone: 239802850 Fax: Endereço eletrónico: esenfc@esenfc.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: António Fernando Salgueiro Amaral Cargo: Presidente 419547994