Anúncio de procedimento n.º 2473/2009, de 1 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Bragança Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Administrativa da Divisão de Obras e Equipamento. Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus. Código postal: 5301 902 Localidade: Bragança Telefone: 00351 273304208 Fax: 00351 273304208 Endereço Electrónico: dobras@cm-braganca.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: "Pavimentação do CM 1042 de Nogueira a Castanheira, do Acesso ao Cemitério de Mós e do CM de Sendas a Fermentãos". Concurso Público n.º 5/2009-D.O.U. Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do presente contrato diz respeito à repavimentação betuminosa dos Caminhos Municipais de Nogueira a Castanheira e de Sendas a Fermentãos, e do acesso ao Cemitério de Mós, incluindo intervenção ao nível das envolventes de bermas, valetas, aquedutos, pintura do eixo e guardas de segurança. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233223 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Bragança. 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Reporta-se para o programa de concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Bragança - Secção Administrativa da Divisão de Obras e Equipamentos Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus. Código postal: 5301 902 Localidade: Bragança Telefone: 00351 273304208 Fax: 00351 273304299 Endereço Electrónico: dobras@cm-braganca.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso. Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 10,00€ efectuando por transferência bancária para a conta da Câmara Municipal de Bragança com o NIB: 0035 0174 00071922730 06. Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência. Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da Câmara Municipal de Bragança, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1- Preço da Proposta 70%; 2- Valia Técnica 30%; 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Bragança. Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus. Código postal: 5301 902 Localidade: Bragança Telefone: 00351 273304208 Fax: 00351 273304299 Endereço Electrónico: dobras@cm-braganca.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/06/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O valor para efeito do concurso é de 348.612,50 € (Trezentos e quarenta e oito mil, seiscentos e doze euros e cinquenta cêntimos), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA). 2. Consulta e Disponibilização do Processo 2.1. O processo do concurso para a execução da empreitada de "Pavimentação do CM 1042 de Nogueira a Castanheira, do Acesso ao cemitério de Mós e do CM de Sendas a Fermentãos" encontra-se patente na Secção Administrativa da Divisão de Obras e Equipamento da Câmara Municipal de Bragança, sita no Edifício dos paços do Concelho, Forte São João de Deus, onde pode ser examinado, das 9 às 17 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. 2.2. Depois de efectuado o pagamento à "Câmara Municipal de Bragança" nos termos indicados no artigo 28º, as peças do concurso, serão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Electrónico, Consultoria e Multimédia, SA., desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República. 2.3. Para simples consulta das peças de procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à "Câmara Municipal de Bragança" no período compreendido das 9 ás 17 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente. 2.4. O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já". 2.5. Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12. 2.6. Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Jorge Nunes Cargo: Presidente da Câmara Municipal 401856831