Anúncio de procedimento n.º 2522/2025, de 3 de fevereiro

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 2098/2025, de 2025-01-29, com o ID 418608417 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda. NIPC: 511278241 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gerência Endereço: Rua de São Martinho, 21 Código postal: 9000-644 Localidade: Funchal País: Portugal NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal Telefone: 291701050 Fax: 291701059 Endereço da Entidade (URL): www.gesba.pt Endereço Eletrónico: concursos@gesba.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-01-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 6.762.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/2/2025 Designação do contrato: Prestação de serviços de transporte marítimo de contentores frigoríficos contendo Banana da Madeira, entre o Porto do Caniçal e os Portos de Lisboa e Leixões. Descrição: Prestação de serviços de transporte marítimo de contentores frigoríficos contendo Banana da Madeira, entre o Porto do Caniçal e os Portos de Lisboa e Leixões. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60600000 Preço base s/IVA: 6.762.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Freguesia de São Martinho - Funchal Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 1095 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Autorização Descrição: Autorização emitida pela entidade legalmente competente para o efeito, para o transporte de carga geral e de contentores entre o Continente e o Porto da Região Autónoma da Madeira nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2006, de 4 de janeiro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2015, de 30 de julho, na sua atual redação. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 26-02-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODYyMDM1 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): N/A Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Gerência Endereço: RUA DE SÃO MARTINHO, 21 Código postal: 9000-644 Localidade: Madeira Telefone: 00351291701050 Fax: 00351291701059 Endereço eletrónico: concursos@gesba.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Nuno Barros Cargo: Gerente 29 - ALTERAÇÃO Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 9526ac2c-af08-41c9-9260-dc0f187e8ef9-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo para apresentação das propostas ao abrigo do n.º 6 do artigo 133.º do Códigos dos Contratos Públicios. Alteração dos Documentos do Concurso: Não 418633568