Anúncio de procedimento n.º 25255/2026, de 14 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Portimão NIPC: 505309939 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Portimão Endereço: Praça 1.º de maio Código postal: 8500-543 Localidade: Portimão País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Distrito: Faro Concelho: Portimão Freguesia: Freguesia de Portimão Telefone: 282470700 Fax: 282470792 Endereço da Entidade (URL): www.cm-portimao.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-portimao.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 12-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 400.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI/9/2026_46852/26 Designação do contrato: FORNECIMENTO DE MATERIAL, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIATURAS PESADAS DA FROTA DO MUNICÍPIO Descrição: FORNECIMENTO DE MATERIAL, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIATURAS PESADAS DA FROTA DO MUNICÍPIO Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34300000 - Peças e acessórios para veículos e seus motores Preço base s/IVA: 400.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Viaturas IVECO Preço base s/IVA: 60.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 60.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34300000 - Peças e acessórios para veículos e seus motores Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Viaturas MAN Preço base s/IVA: 140.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 140.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34300000 - Peças e acessórios para veículos e seus motores Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Viaturas MERCEDES-BENS Preço base s/IVA: 40.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 40.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34300000 - Peças e acessórios para veículos e seus motores Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Viaturas RENAULT Preço base s/IVA: 20.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 20.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34300000 - Peças e acessórios para veículos e seus motores Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Viaturas TOYOTA Preço base s/IVA: 40.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 40.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34300000 - Peças e acessórios para veículos e seus motores Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Viaturas VOLVO Preço base s/IVA: 100.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 100.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34300000 - Peças e acessórios para veículos e seus motores 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Freguesia de Portimão Distrito: Faro Concelho: Portimão Freguesia: Freguesia de Portimão LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Freguesia de Portimão Distrito: Faro Concelho: Portimão Freguesia: Freguesia de Portimão 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Data de Início: 01-01-2027 Data de Fim: 31-12-2028 Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 11-11-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1MzU2MQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço Serviços Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Desconto Peças e Acessórios Ponderação: 20% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Localização das Instalações Ponderação: 30% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Portimão Endereço: Praça 1.º de maio Código postal: 8500-543 Localidade: Portimão Telefone: 282470700 Fax: 282470792 Endereço eletrónico: geral@cm-portimao.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Álvaro Bila Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portimão 419975168