Anúncio de procedimento n.º 2529/2014, de 12 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 511233744 - Frente MarFunchal - Gestão e Exploração de Espaços Públicos, E. E. M. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Frente MarFunchal - Gestão e Exploração de Espaços Públicos, E. E. M. Endereço: Passeio Público Marítimo - Ponta Gorda Código postal: 9000 758 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291105760 Endereço Eletrónico: geral@frentemarfunchal.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Atribuição do direito de exploração de um Snack Bar sito no interior do Complexo Balnear da Ponta Gorda Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso público tem por objeto a celebração de um contrato para a atribuição do direito de exploração de um Snack bar no interior do Complexo Balnear da Ponta Gorda Outro: Concessão de serviços Outros Valor do preço base do procedimento 15000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55310000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim Com uma entidade Prazo de vigência: 5 anos O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Interior do Complexo Balnear da Ponta Gorda País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Ao adjudicatário será solicitado os seguintes documentos de habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da adjudicação: Declaração referida na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, ou seja a declaração conforme modelo II anexo ao CCP com as adatações do anexo II do DLR nº 34/2008/M de 14 de Agosto Na Região Autónoma da Madeira, o adjudicatário deve ainda apresentar, em relação ao último exercício económico, o Anexo C da declaração periódica de rendimentos (modelo nº 22); a declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (modelo nº 10); e o Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES). Cópia do Certificado do Registo Criminal dos Gerentes/Administradores. Cópia da Certidão da Segurança Social com situação contributiva regularizada ou autorização para consulta on-line. Cópia da Certidão das Finanças em como não é devedor à Fazenda Publica por Contribuições e Impostos ou autorização para a consulta on-line. Cópia da certidão da conservatória do Registo Comercial ou código do Código da Certidão Permanente. Os documentos dos nºs 4 e 5 do artigo 81.º do CCP sempre que se verifique as situações aí descritas. Para efetuar a entrega dos documentos identificados no número anterior o concorrente deve enviar os mesmos pelo correio eletrónico identificado no artigo 2º no presente Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Frente MarFunchal - Gestão e Exploração de Espaços Públicos, E. E. M. Endereço desse serviço: Passeio Público Marítimo - Ponta Gorda, Código postal: 9000 758 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291105760 Endereço Eletrónico: geral@frentemarfunchal.com 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: plataforma electrónica de contratação, acessível através do sítio da internet http://www.vortalgov.pt, 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço global mais elevado. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Frente MarFunchal - Gestão e Exploração de Espaços Públicos, E. E. M. Endereço: Passeio Publico Marítimo, Ponta Gorda Código postal: 9000 758 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291105760 Endereço Eletrónico: geral@frentemarfunchal.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/05/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Jardim Cargo: Administrador Único 407812486