1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional da Habitação
NIPC: 600087166
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Habitação
Endereço: Rua Dr. João Francisco de Sousa n.º 30
Código postal: 9500-187
Localidade: Ponta Delgada (São José)
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São José)
Telefone: 296309800
Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/drh
Endereço Eletrónico: geral-drh@azores.gov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Habitação e equipamentos coletivos
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-11-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 78.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CCP/2026/4
Designação do contrato: ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ESPECIALIDADES DE MORADIAS E PROJETO DE EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE INFRAESTRUTURAÇÃO E CONTRUÇÃO/ REABILITAÇÃO DE MORADIAS NOS BAIRROS DE SANTA BÁRBARA E SÃO LOURENÇO, FREGUESIA DE VILA DO PORTO, CONCELHO DE VILA DO PORTO, ILHA DE SANTA MARIA
Descrição: ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ESPECIALIDADES DE MORADIAS E PROJETO DE EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE INFRAESTRUTURAÇÃO E CONTRUÇÃO/ REABILITAÇÃO DE MORADIAS NOS BAIRROS DE SANTA BÁRBARA E SÃO LOURENÇO, FREGUESIA DE VILA DO PORTO, CONCELHO DE VILA DO PORTO, ILHA DE SANTA MARIA
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71240000 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Preço base s/IVA: 78.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Projetos de Especialidades de moradias e Projeto de Execução da Empreitada de Infraestruturação, Construção de 40 moradias e Reabilitação de 18 moradias no Bairro de Santa Bárbara, freguesia de Vila do Porto, concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria.
Preço base s/IVA: 42.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71240000 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Projetos de Especialidades de moradias e Projeto de Execução da Empreitada de Infraestruturação e Construção de 38 moradias no Bairro de São Lourenço, freguesia de Vila do Porto, concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria.
Preço base s/IVA: 36.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71240000 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Ponta Delgada (São José)
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São José)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Vila do Porto
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila do Porto
Freguesia: Freguesia de Vila do Porto
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 130 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Currículos e documentos comprovativos das habilitações profissionais específicas do coordenador e da equipa responsável pela elaboração do projeto, para o desempenho das funções especificas a que se propõem, nos termos da legislação em vigor, designadamente a Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho; Identificação dos elementos do seguro que garantem a responsabilidade civil para os técnicos que constituem a equipa a afetar à prestação de serviços, nos termos da legislação em vigor, designadamente a Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho; Declarações emitidas pela ordem profissional, comprovativo das qualificações para realização de atos de engenharia, dos autores de projeto e do coordenador de projeto.
Descrição: Currículos e documentos comprovativos das habilitações profissionais específicas do coordenador e da equipa responsável pela elaboração do projeto, para o desempenho das funções especificas a que se propõem, nos termos da legislação em vigor, designadamente a Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho; Identificação dos elementos do seguro que garantem a responsabilidade civil para os técnicos que constituem a equipa a afetar à prestação de serviços, nos termos da legislação em vigor, designadamente a Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho; Declarações emitidas pela ordem profissional, comprovativo das qualificações para realização de atos de engenharia, dos autores de projeto e do coordenador de projeto.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 24-11-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Direção Regional da Habitação
Endereço: Rua Dr. João Francisco de Sousa n.º 30
Código postal: 9500-187
Localidade: Ponta Delgada (São José)
Telefone: 296309800
Fax:
Endereço eletrónico: geral-drh@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Bernardo Medeiros
Cargo: Técnico Superior
419976848