Procedimento pré-contratual para a contratação de serviços de seguros para o período de 2027 a 2029, através de concurso público internacional, incluindo a prestação de coberturas e garantias seguradoras necessárias ao contraente público, com definição de obrigações contratuais, penalidades por incumprimento e demais condições de execução dos serviços.
TEXTO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Inframoura - Empresa de Infraestruturas de Vilamoura, EM
NIPC: 504915266
Endereço: Rua das Amoreiras, Vilamoura
Código postal: 8125-497
Localidade: Freguesia de Quarteira
País: Portugal
NUT III: PT150 - Algarve
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Freguesia: Freguesia de Quarteira
Telefone: 289310650
Endereço da Entidade (URL): www.inframoura.pt
Endereço Eletrónico: info@inframoura.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 02-11-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Valor do preço estimado do procedimento: 714.000,00 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 714.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PPC58/2026_BS/DAF
Designação do contrato: Contratação de serviços de seguros para o período 2027-2029
Descrição: Procedimento pré-contratual para a contratação de serviços de seguros para o período de 2027 a 2029, através de concurso público internacional, incluindo a prestação de coberturas e garantias seguradoras necessárias ao contraente público, com definição de obrigações contratuais, penalidades por incumprimento e demais condições de execução dos serviços.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros
Valor estimado: 714.000,00 EUR
Preço base s/IVA: 714.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1
Preço base s/IVA: 426.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 426.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2
Preço base s/IVA: 288.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 288.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150 - Algarve
Localidade: Freguesia de Quarteira
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Freguesia: Freguesia de Quarteira
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT150 - Algarve
Localidade: Freguesia de Quarteira
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Freguesia: Freguesia de Quarteira
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 1 ANOS
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 02-12-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/WXJCWTc3U1lKOTY5ZmRYcDJVVGdkR0plYjQ2OHZQVHB4c1dUdWFQTHBXQmQyYUgyUkQrSmdST2pkbGo4TzNpOXhxdFNzRjlWV3ZiZVlCdzdya1o5emc9PXdxdjhs
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Concelho de Administração da Inframoura
Endereço: RUA DAS AMOREIRAS
Código postal: 8125-497
Localidade: Freguesia de Quarteira
Telefone: +351 289310650
Fax:
Endereço eletrónico: info@inframoura.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Christophe Manuel Mendes Carvalho
Cargo: Técnico Superior
419976670