Anúncio de procedimento n.º 2666/2010, de 21 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501138960 - Município de Valongo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DPGU - Arq.º Eduardo Leite Endereço: Av.ª 5 de Outubro, 160 Código postal: 4440 503 Localidade: Valongo Telefone: 00351 224227900 Fax: 00351 224226063 Endereço Electrónico: dpgu@cm-valongo.pt 2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO Designação do trabalho de concepção: Concurso de concepção de requalificação do Mercado de Ermesinde e zona envolvente Descrição sucinta do trabalho de concepção: O presente procedimento destina-se a promover a reflexão e o debate acerca da utilização do "Mercado de Ermesinde" Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71200000 3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 3.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: O processo completo está disponivel para visualização e download no micro site do concurso, acessível através do site da Câmara Municipal de Valongo (www.cm-valongo.pt), e do site da OASRN, área concursos (www.oasrn.org/concursos.php) Endereço desse serviço: Av.ª 5 de Outubro, 160 Código postal: 4440 503 Localidade: Valongo Telefone: 00351 224227900 Fax: 00351 224226063 Endereço Electrónico: dpgu@cm-valongo.pt 3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalgov.pt 4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO Concurso Público Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção: Até às 17 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO 1. Os Concorrentes sobre cujos Trabalhos de Concepção recaia a decisão de selecção devem apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da notificação da decisão, os documentos comprovativos das suas habilitações profissionais (artigo 9.º), sob pena de caducidade da selecção do respectivo trabalho, conforme previsto no artigo 234.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). 2. No caso de a decisão de selecção recair sobre um Trabalho de Concepção apresentado por um agrupamento de entidades singulares ou colectivas, cada pessoa colectiva que integre o agrupamento deve comprovar ainda o requisito constante da alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º, sob pena de caducidade da selecção do trabalho apresentado pelo agrupamento. 3. No caso de caducidade da decisão de selecção em resultado do incumprimento do disposto nos números anteriores, pelos Concorrentes cujos Trabalhos de Concepção hajam sido seleccionados, o órgão referido no n.º 2 do artigo 2.º selecciona o Trabalho de Concepção ordenado em lugar imediatamente subsequente, havendo lugar à revisão da atribuição dos Prémios previstos no artigo 22.º 4. A comprovação das habilitações profissionais, de acordo com o disposto no nº 1, será também exigida aos concorrentes cujos trabalhos de concepção tenham recebido Menções Honrosas. 6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEPÇÃO 1.Os documentos referidos nos artigos 11.º, 12.º e 13.º devem ser referenciados e acondicionados em conformidade com o exposto nos números seguintes, estando representado no Anexo V o esquema gráfico da sua apresentação. 2.Os documentos previstos no artigo 11.º devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita apenas a palavra «Concorrente» e a designação do presente concurso. 3.Os documentos previstos no artigo 12.º devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita apenas a palavra «Trabalho» e a designação do presente concurso, deles não podendo constar, sob pena de exclusão, qualquer das referências constantes dos documentos relativos ao Concorrente. 4.Os documentos previstos no artigo 13.º devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita apenas a palavra «Divulgação» e a designação do presente concurso. 5.Os invólucros referidos nos números anteriores são encerrados num outro, igualmente opaco e fechado, que se denomina «Invólucro Exterior», no qual se deve indicar apenas a designação abreviada do presente concurso ("Concurso de Concepção - Ideias para a Requalificação do Mercado de Ermesinde") e da Entidade Adjudicante ("Câmara Municipal de Valongo"). 6.Todos os documentos previstos no artigo 12.º, bem como todos os invólucros referidos nos números anteriores, devem ser elaborados e apresentados de tal forma que fique assegurado o total e absoluto anonimato dos Concorrentes, não podendo conter qualquer elemento (nome, símbolos, códigos, etc.) que permita, de forma directa ou indirecta, identificar o seu autor ou autores. 7.Os Trabalhos de Concepção apresentados a concurso não podem, no seu todo ou em parte, ser divulgados por qualquer meio, antes de conhecido e tornado público o Relatório Final do Júri, onde conste a avaliação e ordenação dos trabalhos, e a identidade dos Concorrentes. 7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO 1.A avaliação e ordenação dos Projectos apresentados a concurso serão realizadas de acordo com o seguinte factor de avaliação: a) Qualidade da solução arquitectónica e urbanística. 2.O factor de avaliação previsto na alínea a) do número anterior compreende ainda os seguintes subfactores: a) Coerência da solução programática e funcional; b) Integração e articulação da proposta com o espaço urbano e os edifícios envolventes; c) Capacidade de Inovação da solução conceptual; d) Capacidade de dinamização do espaço envolvente. 8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 3 9 - PRÉMIOS 9.1 - Montante global dos prémios de participação: 25.000,00 € 9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Primeiro Lugar - 12.500,00 € Segundo lugar - 7.500,00 € Terceiro lugar - 5.000,00 € 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Valongo Endereço: Av.ª 5 de Outubro, 160 Código postal: 4440 503 Localidade: Valongo Telefone: 00351 224227900 Fax: 00351 224226063 Endereço Electrónico: presidencia@cm-valongo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/06/18 12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr.º Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo Cargo: Presidente da Câmara 403393985