Anúncio de procedimento n.º 2697/2012, de 4 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503929441 - SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A. Endereço: Rua Capitão Sousa Pizarro, 60 Código postal: 3810 076 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234378230 Fax: 00351 234378246 Endereço Eletrónico: geral@simria.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Conceção/Construção da ETAR de Ponte de Vagos Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização do projeto de execução e construção da futura ETAR localizada na freguesia de Ponte de Vagos, Concelho de Vagos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 915000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45252127 Valor: 915000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ponte de Vagos País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Vagos Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP e os exigidos no ponto 5 do Programa de Concurso; b) Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações: b1) 11ª subcategoria da 4ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; b2) 1ª, 4ª, 5ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; b3) 1ª, 2ª e 11ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. b4) 2ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A. Endereço desse serviço: Rua Capitão Sousa Pizarro, 60 Código postal: 3810 076 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234378230 Fax: 00351 234378246 Endereço Eletrónico: geral@simria.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250.00 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) A comprovação, nos últimos 5 (Cinco) anos de, pelo menos, 2 (Duas) obras de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valores não inferiores a 60% do valor considerado como preço base; b) A comprovação, nos últimos 5 (Cinco) anos, das componentes de: b.1) elaboração de Projeto de Execução de, pelo menos, 2 (Duas) Estações de Tratamento de Águas Residuais com as seguintes características: Lamas Ativadas de Arejamento Prolongado para mais de 2 500 habitantes equivalentes. b.2) construção civil de, pelo menos, 2 (Duas) Estações de Tratamento de Águas Residuais com as seguintes características: Lamas Ativadas para mais de 2 500 habitantes equivalentes; b3) fornecimento e montagem de equipamentos eletromecânicos de, pelo menos, 2 (Duas) Estações de Tratamento de Águas Residuais com as seguintes características: Lamas Ativadas para mais de 2 500 habitantes equivalentes; b.4) fornecimento e montagem de instalações elétricas, automação e instrumentação de, pelo menos, 2 (Duas) Estações de Tratamento de Águas Residuais com as seguintes características: Lamas Ativadas para mais de 2 500 habitantes equivalentes. c) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Diretor de Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: c.1) Possuir o grau académico mínimo de Licenciado ou se aplicável o regime introduzido pelo acordo de Bolonha, o grau de Mestre, em engenharia civil, em engenharia do ambiente no ramo sanitária ou licenciatura noutro ramo da engenharia com pós-graduação em engenharia sanitária e no mínimo, 5 (Cinco) anos de experiência profissional em direção de obras; c.2) Possuir experiência efetiva na direção de, pelo menos, 2 (Duas) Estações de Tratamento de Águas Residuais dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior a 2 500 habitantes equivalentes. d) Possuir um Técnico de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho que deverá possuir CAP de Nível III ou V, emitido pela Autoridade para as Condições de Trabalho, com pelo menos 1 (Um) ano de experiência profissional em funções similares; e) Possuir um Técnico com formação superior na área de Ambiente, com pelo menos 1 (Um) ano de experiência profissional em funções similares. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de 915.000,00 € (novecentos e quinze mil euros) O fator "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 1 (Um). 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Valia técnica da proposta - 45% 2) Preço - 40% 3) Garantia de cumprimento do prazo de execução - 15% 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A. Endereço: Rua Capitão Sousa Pizarro, 60 Código postal: 3810 076 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234378230 Fax: 00351 234378246 Endereço Eletrónico: geral@simria.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/07/04 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES O adjudicatário deverá conceber e construir a ETAR de forma a cumprir com os seguintes parâmetro, em conformidade com o Modelo de Declaração de Garantias anexa ao convite: - O grau de depuração requerido na legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei nº 152/97 de 19 de Junho, e o Decreto-Lei nº 149/2004, de 22 de Junho, será satisfeito para todo o efluente tratado, sendo ainda respeitados os seguintes valores limites de emissão, nas condições daquele DL: 1) 25 mg O2/l ou 70% de remoção; 2) 125 mg O2/l de CQO ou 75% de remoção; 3) 35 mg/l de SST ou 90% de remoção ; - Os níveis de tratamento indicados serão satisfeitos nas seguintes condições: 1) na gama de caudais até 100% do caudal de ponta diário no ano horizonte de projeto indicado na Solução Base anexa ao presente procedimento; 2) nas gamas de cargas poluentes diárias afluentes até 150% das indicadas na Solução Base anexa ao presente procedimento. O prazo estabelecido no ponto 7 deste anúncio estará dividido nos seguintes prazos parcelares vinculativos: - Conclusão dos trabalhos de construção civil nos órgãos e edifícios: 180 (Cento e Oitenta) dias após a Consignação; - "Pré-Arranque": 30 (Trinta) dias; - "Arranque": 150 (Cento e Cinquenta) dias. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Manuel Torres Cargo: Administrador-Delegado 406228555