Anúncio de procedimento n.º 2702/2011, de 2 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505330768 - Município da Covilhã Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras e Concursos Endereço: Praça do Municipio Código postal: 6200 151 Localidade: Covilhã Telefone: 00351 275330600 Fax: 00351 275330622 Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso público para a empreitada de construção de passagem hidraulica na Ribeira do Bodelhão - Aldeia de São Francisco de Assis Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos compreendem: Fornecimento e montagem de peças em betão pré-fabricado tipo box culvert, ou equivalente, com as dimensões 4,00x3,00m, dimensionadas para uma altura minima de 20 metros. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 220000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45247130 Valor: 220000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Aldeia de São Francisco de Assis, concelho da Covilhã País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Covilhã Código NUTS: PT16A 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os exigidos no ponto 17 do programa de concurso. Os concorrentes deverão ser titulares de alvará ou titulo de registo emitido pelo InCI que comprove a titularidade da habilitação como empreiteiro geral ou construtor geral de obras rodoviárias, na 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta, ou, a 3ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Compras e Concursos - Municipio da Covilhã Endereço desse serviço: Praça do Municipio Código postal: 6200 151 Localidade: Covilhã Telefone: 00351 275330600 Fax: 00351 275330622 Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00€ + IVA (23%) = Total de 307,50€ Aquisição das peças do procedimento: Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos dos pontos seguintes: 1.- O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso. 2.- Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante numerário, cheque, ou efectuando transferência bancária para a conta do Município da Covilhã NIB (BPI) 0010 0000 18965910101 86 3.- Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade de "Gestão de Mensagens" utilizando a opção "criar mensagem", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo do pagamento ou da transferência. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 80% Valia técnica - 20% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio da Covilhã Endereço: Praça do Municipio Código postal: 6200 151 Localidade: Covilhã Telefone: 00351 275330600 Fax: 00351 275330622 Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/06/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luis Manuel Fino Gil Barreiros Cargo: Vereador em Permanência 404744019