Anúncio de procedimento n.º 271/2008, de 29 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Estremoz Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais Endereço: Rossio Marquês de Pombal - Apartado 86 Código postal: 7100 909 Localidade: Estremoz Telefone: 00351 268339200 Fax: 00351 268334010 Endereço Electrónico: cmestremoz@cm-estremoz.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Execução de Edifício Comercial e Espaço Público Contíguo (Área do Mercado do Peixe) Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na execução de Edifício Comercial e Espaço Público Contíguo (Área do Mercado do Peixe) de acordo com projecto de arquitectura de espaços abertos na sua vertente pública onde se veio a inserir uma passagem pedonal e viária que articula duplamente com o novo edifício que se destina a receber as funções dos precários quiosques existentes na frente do edifício dos Paços do concelho. O valor para efeito do concurso é de 768.000,00 €, com exclusão do IVA Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45213110 Objectos complementares Vocabulário principal: 45213150 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Estremoz 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Os documentos exigidos no artigo 6.º do programa de concurso. 8.2 - Para além dos documentos referidos no número anterior o adjudicatário deve apresentar alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as seguintes habilitações: a) 2.ª subcategoria (Estruturas Metálicas) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; b) 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído); 6.ª subcategoria (Carpintarias) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído); 1ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas); 7ª subcategoria (Infra-estruturas de telecomunicações) da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas); 8ª subcategoria (Sistema de extinção de incêndios, segurança e detecção) da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas); 1ª subcategoria (Demolições) da 5ª categoria (Outros trabalhos); 2ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª categoria (Outros trabalhos) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Estaleiro Municipal - Rua Eng.º André de Brito Tavares Código postal: 7100 147 Localidade: Estremoz Telefone: 00351 268339213 Fax: 00351 268334430 Endereço Electrónico: dom2@cm-estremoz.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no "Capítulo III - Disposições Transitórias" do Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro. O modo de apresentação das propostas é em suporte papel Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso (programa de procedimento e projecto de execução) serão fornecidas em compilação de CD, desde que solicitadas até 7 dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República e mediante pagamento de 778,00 € (setecentos e setenta e oito Euros). Não serão enviados processos à cobrança, o levantamento obedece aos seguintes critérios: - Local de Pagamento: Câmara Municipal de Estremoz; - Local de Fornecimento: Estaleiro Municipal (Divisão de Obras Municipais) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 :00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço = 70% - Subfactores: - Preço global: 80 % - Nota justificativa do preço proposto: 20 % 2 - Valia técnica da proposta = 30% - Subfactores: - Programa de trabalhos: 50 % - Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra: 40 % - Plano de pagamentos: 10 % 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Estremoz Endereço: Rossio Marquês de Pombal - Apartado 86 Código postal: 7100 909 Localidade: Estremoz Telefone: 00351 268339200 Fax: 00351 268334010 Endereço Electrónico: cmestremoz@cm-estremoz.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/10/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes. O acto público do concurso terá lugar no dia seguinte à data limite para a apresentação das propostas, pelas 10:00 h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Estremoz 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Alberto Fateixa Cargo: Presidente da Câmara 400893985