Anúncio de procedimento n.º 2734/2012, de 6 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506676056 - Município de Benavente Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Seção de Compras Endereço: Praça do Município Código postal: 2130 038 Localidade: Benavente Telefone: 00351 263519646 Fax: 00351 263519649 Endereço Eletrónico: compras@cm-benavente.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público com vista à prestação de serviços de fornecimento de refeições escolares para o ano letivo de 2012/2013 - Estabelecimentos de ensino, Pré-escolares e Escolares do 1º Ciclo do Ensino Básico integrantes dos Agrupamentos de Escolas do Concelho de Benavente. Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de fornecimento de refeições escolares para o ano letivo de 2012/2013 - Estabelecimentos de ensino, Pré-escolares e Escolares do 1º Ciclo do Ensino Básico integrantes dos Agrupamentos de Escolas do Concelho de Benavente. Tipo de contrato: Prestação de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 280000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55524000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Benavente - Estabelecimentos de ensino, Pré-escolares e Escolares do 1º Ciclo do Ensino Básico integrantes dos Agrupamentos de Escolas do Concelho de Benavente. País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Benavente Código NUTS: PT185 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 305 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Seção de Compras Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 2130 038 Localidade: Benavente Telefone: 00351 263519646 Fax: 00351 263519649 Endereço Eletrónico: compras@cm-benavente.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 67,67 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Benavente Endereço: Praça do Município Código postal: 2130 038 Localidade: Benavente Telefone: 00351 263519646 Fax: 00351 263519649 Endereço Eletrónico: compras@cm-benavente.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/07/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Concurso Publico n.º 0960/2012, designação do procedimento na Plataforma: DMAF_SOCA_ 0960/2012 17.1 - O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico www.compraspublicas.com. 17.2 - Deverá selecionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respetivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar. compraspublicas@construlink.com 17.3 - Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar o Apoio Técnico através dos telefones 707 501 500. 17.4 - O acesso às peças do concurso está sujeito ao prévio pagamento da quantia de 67,67 €. O referido pagamento, poderá ser efetuado por transferência bancária para o NIB 003501560000009843092, ou pagamento direto na tesouraria do Município. Caso o pagamento seja efetuado por transferência bancária deverá o interessado, obrigatoriamente, enviar o endereço compras@cm-benavente.pt identificando o procedimento de concurso, nome, endereço, número de contribuinte ou pessoa coletiva, em nome do qual deve ser emitida a guia de receita e anexando comprovativo da transferência. Caso o pagamento seja feito diretamente na Tesouraria, poderá fazê-lo em dinheiro, multibanco ou cheque emitido à ordem do Município de Benavente, no seguinte horário: 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 15,45 horas. Após a confirmação do pagamento pelo serviço de Tesouraria, será disponibilizado ao interessado o acesso às peças do procedimento, para visualização e download das mesmas. 17. 5 - Assinatura e encriptação das propostas e respetiva documentação será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert). Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António José Ganhão Cargo: Presidente da Câmara 406234743