Procedimento de contratação pública promovido pela Unidade Local de Saúde Lisboa Ocidental para a celebração de um contrato de prestação de serviços e/ou fornecimento de bens, formalizado através de clausulado contratual e respetivos anexos, incluindo esclarecimentos, retificações e suprimentos de erros e omissões, bem como a proposta adjudicada e os esclarecimentos prestados pelo adjudicatário. O contrato vigorará desde a data da assinatura até 31 de março de 2026, abrangendo obrigações acessórias, nomeadamente em matéria de sigilo e proteção de dados pessoais, sendo todas as comunicações e notificações realizadas em português através da plataforma eletrónica Vortal.
TEXTO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE
NIPC: 507618319
Endereço: Santa Maria de Belém Estrada do Forte do Alto do Duque
Código postal: 1449-005
Localidade: Freguesia de Belém
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém
Telefone: 210431000
Fax: 210431642
Endereço da Entidade (URL): www.chlo.min-saude.pt/
Endereço Eletrónico: comprasgeral@ulslo.min-saude.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 16-11-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Valor do preço estimado do procedimento: 484.496,98 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 484.496,98 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 147000227
Designação do contrato: Prestação de serviços de segurança e vigilância (janeiro a março de 2027)
Descrição: Procedimento de contratação pública promovido pela Unidade Local de Saúde Lisboa Ocidental para a celebração de um contrato de prestação de serviços e/ou fornecimento de bens, formalizado através de clausulado contratual e respetivos anexos, incluindo esclarecimentos, retificações e suprimentos de erros e omissões, bem como a proposta adjudicada e os esclarecimentos prestados pelo adjudicatário. O contrato vigorará desde a data da assinatura até 31 de março de 2026, abrangendo obrigações acessórias, nomeadamente em matéria de sigilo e proteção de dados pessoais, sendo todas as comunicações e notificações realizadas em português através da plataforma eletrónica Vortal.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79714000 - Serviços de vigilância
Valor estimado: 484.496,98 EUR
Preço base s/IVA: 484.496,98 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 3 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 16-12-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/MGZqbmR5ZXlGdGFKNXkxdStVUEg4c1czMEQxR25veWc4YlB3SThiS0trTVQ3WC94R1p2dEQ0RW1FeDFWMU5mU0daUFhmRThpR2s3VHlHdmxDNDExMWc9PSV5M0Fo
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Estrada do alto do forte do duque
Código postal: 1449-005
Localidade: Freguesia de Belém
Telefone: +351 210431000
Fax:
Endereço eletrónico: secca@ulslo.min-saude.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Eduardo Neves
Cargo: Assistente técnico
419977733