1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra
NIPC: 680015965
Endereço: Guarda Inglesa - Apartado 5015 - EC ROSSIO
Código postal: 3041-901
Localidade: União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas
País: Portugal
NUT III: PT192 - Região de Coimbra
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas
Telefone: 239801100
Fax: 239440348
Endereço da Entidade (URL): www.smtuc.pt
Endereço Eletrónico: geral@smtuc.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 16-11-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Valor do preço estimado do procedimento: 540.000,00 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 540.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP3/64/2026
Designação do contrato: Concurso Público Ref.ª CP3/64/2026 – Prestação de serviços de seguros - Ramo Automóvel e Acidentes de Trabalho, para os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra.
Descrição: Prestação de serviços de seguros - Ramo Automóvel e Acidentes de Trabalho, para os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros
Valor estimado: 540.000,00 EUR
Preço base s/IVA: 540.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Ramo Automóvel
Preço base s/IVA: 390.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 390.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Ramo Acidentes de Trabalho
Preço base s/IVA: 150.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 150.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT192 - Região de Coimbra
Localidade: União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT192 - Região de Coimbra
Localidade: União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Documento comprovativo da autorização da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), para exercer a atividade seguradora na modalidade de seguros objeto do presente concurso, em território nacional, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do anexo I da Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro (regime jurídico de acesso da atividade seguradora e resseguradora), na sua redação atual, que define como «empresa de seguros», a empresa que tenha autorização administrativa para o exercício da atividade seguradora.
Descrição: Documento comprovativo da autorização da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), para exercer a atividade seguradora na modalidade de seguros objeto do presente concurso, em território nacional, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do anexo I da Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro (RJAASR), na sua redação atual.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 16-12-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Garantia Bancária
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/SE80MFZYZXhSdy9CNE9aM3dDWkJvVC82bmtudXFncTdNd0NtU3g3SEtuUG5BUzV1NjN2QkcxaWFYcU9Lc3JtMFhpVjBucWkzL1hKd3hIR0ltY1NLMEE9PUF5d0RJ
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Custo Global do(s) seguro(s) contratado(s)
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Coimbra
Endereço: Praça 8 de Maio
Código postal: 3000-300
Localidade: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)
Telefone: +351 239857500
Fax: +351 239800114
Endereço eletrónico: geral@cm-coimbra.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Eduardo Jorge Gonçalves Barata
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMTUC
419977769