EMPREITADA DE EXECUÇÃO DO CORE & SHELL PARA FUTURA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA BANCÁRIA DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS (CGD) E DE AMPLIAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS ADMINISTRATIVOS CONTÍGUOS DA UNIVERSIDADE DO MINHO, NO EDIFÍCIO 12 DO CAMPUS DE GUALTAR, EM BRAGA
TEXTO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Universidade do Minho
NIPC: 502011378
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: USGCI
Endereço: Campus de Gualtar
Código postal: 4710-057
Localidade: Braga
País: Portugal
NUT III: PT112 - Cávado
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Freguesia: Freguesia de Gualtar
Telefone: 253604105
Fax: 253604105
Endereço da Entidade (URL): www.uminho.pt
Endereço Eletrónico: empreitadas@usgci.uminho.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Líder do grupo; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 18-11-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Valor do preço estimado do procedimento: 228.150,20 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 230.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/EOP-USGCI-02/2026
Designação do contrato: EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
Descrição: EMPREITADA DE EXECUÇÃO DO CORE & SHELL PARA FUTURA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA BANCÁRIA DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS (CGD) E DE AMPLIAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS ADMINISTRATIVOS CONTÍGUOS DA UNIVERSIDADE DO MINHO, NO EDIFÍCIO 12 DO CAMPUS DE GUALTAR, EM BRAGA
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000 - Obras de revisão e recuperação
Valor estimado: 228.150,20 EUR
Preço base s/IVA: 230.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT112 - Cávado
Localidade: Freguesia de Gualtar
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Freguesia: Freguesia de Gualtar
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 90 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 11-12-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE3MDMwNw
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Reitor da Universidade do Minho
Endereço: Largo do Paço
Código postal: 4704-553
Localidade: Braga
Telefone: 253601106
Fax: 253601106
Endereço eletrónico: sec-reitor@reitoria.uminho.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ricardo Lobão
Cargo: Diretor USGCI
419977816