Anúncio de procedimento n.º 2757/2012, de 10 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505931192 - Município de Aveiro Endereço: Praça da República Código postal: 3810 156 Localidade: Aveiro Endereço Eletrónico: acferreira@cm-aveiro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços para fornecimento de refeições nas escolas do 1º ciclo do ensino básico e componente de apoio à familia (refeições e prolongamento de horário) nos jardins de infância do concelho de Aveiro, para o ano letivo de 2012/2013, com possibilidade de renovação por iguais períodos até ao máximo de duas renovações. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 983448.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55524000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Aveiro País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os mencionados na cláusula 19ª do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço Municipal de Gestão de Contratos Públicos Endereço desse serviço: Cais da Fonte Nova Código postal: 3800 200 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234406464 Endereço Eletrónico: acferreira@cm-aveiro.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL (www.vortalgov.pt) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Aveiro Endereço: Praça da República Código postal: 3810 156 Localidade: Aveiro Endereço Eletrónico: acferreira@cm-aveiro.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/07/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do concurso foi calculado em função da estimativa do número de refeições/ano letivo, a serem de 1.884 refeições diárias servidas em 38 unidades durante 180 dias. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Nuno Tavares de Matos Ferreira Cargo: Vereador 406227931