A empreitada tem como objetivo a reparação e requalificação dos arruamentos e respetivas zonas envolventes como sejam os estacionamentos e passeios, com necessidade de modernização ou melhoria das condições de utilização, no concelho de Amadora.
TEXTO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Amadora
NIPC: 505456010
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Av. do Movimento das Forças Armadas
Código postal: 2700-595
Localidade: Freguesia de Mina de Água
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Mina de Água
Telefone: 214369000
Fax: 214369000
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-amadora.pt/pt/
Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 19-11-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Valor do preço estimado do procedimento: 1.262.997,00 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.262.997,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: DOM 36/2026/76801
Designação do contrato: Reposição de Pavimentos 2027/2028 Lote 1, 2 e 3
Descrição: A empreitada tem como objetivo a reparação e requalificação dos arruamentos e respetivas zonas envolventes como sejam os estacionamentos e passeios, com necessidade de modernização ou melhoria das condições de utilização, no concelho de Amadora.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233200 - Obras diversas de pavimentação
Valor estimado: 1.262.997,00 EUR
Preço base s/IVA: 1.262.997,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1
Preço base s/IVA: 420.999,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 420.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233200 - Obras diversas de pavimentação
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2
Preço base s/IVA: 420.999,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 420.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233200 - Obras diversas de pavimentação
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3
Preço base s/IVA: 420.999,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 420.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233200 - Obras diversas de pavimentação
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 595 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Conforme ponto 17 do Programa de Concurso. Para a execução desta obra, as empresas devem ter: Alvará da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta; Alvará da 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria e na 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, emitido ao abrigo da Lei n.º 41/2015, de 03 de junho, alterada pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 19-12-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Conforme ponto 1.11. do Caderno de Encargos.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/dDJNSU9sZDhtYXZNMVlBUElYaWNTWXNqalphMnhjRE02VDNLQW84V29kUHo0ejlkOHhPN2thVlRSVEMyc2MwK0xYZlozU25lWklEbC9GZGE5K28wRmc9PXdUKGRU
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 70%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva
Ponderação : 70%;
Nome: Plano de Trabalhos
Ponderação : 30%;
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Amadora
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas nº 1
Código postal: 2700-595
Localidade: Freguesia de Mina de Água
Telefone: +351 214369000
Fax: +351 214922082
Endereço eletrónico: geral@cm-amadora.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Vítor Ferreira
Cargo: Presidente
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