Anúncio de procedimento n.º 278/2010, de 28 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506696464 - Município de Vila Flor Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Administrativa da Divisão de Obras Habitação e Urbanismo Endereço: Avenida Marechal Carmona Código postal: 5360 303 Localidade: Vila Flor Telefone: 00351 278510100 Fax: 00351 278512380 Endereço Electrónico: cm.vila.flor@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Reordenamento da rede viária e acessos entre a Av. Dr. Francisco Guerra e a Av. Marechal Carmona e (rua 25 de Abril) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1928846.86 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233252 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Vila Flor - concelho de Vila Flor País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Vila Flor Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 480 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados no ponto 9 do programa de procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de obras habitação e urbanismo Endereço desse serviço: Avenida Marechal Carmona Código postal: 5360 303 Localidade: Vila Flor Telefone: 00351 278510100 Fax: 00351 278512380 Endereço Electrónico: cm.vila.flor@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalgov - Plataforma Electrónica de contratação Pública Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso são fornecidas gratuitamente 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 70% Qualidade tecnica da proposta - 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vila Flor Endereço: Avenida Marechal Carmona Código postal: 5360 303 Localidade: Vila Flor Telefone: 00351 278510100 Fax: 00351 278512380 Endereço Electrónico: cm.vila.flor@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/01/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O certificado de classificação de empreiteiro emitido pelo INCI, deve conter as seguintes autorizações a) A 8ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta; b)A 6ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria e 1ª subcategoria da 4ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Francisco Teixeira de Barros Cargo: Vice Presidente 402844789