Anúncio de procedimento n.º 2781/2014, de 23 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Apoio à Gestão/Divisão Financeira e Patrimonial/Secção de Patromónio - DSAG/DFP/SP - António Sardinha Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, nº 2 Código postal: 1269 096 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 213927400 Fax: 00351 213966786 Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de uma empreitada de Obras Públicas, para o refeitório nº 6 Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de uma empreitada de obras públicas para requalificação/beneficiação, do refeitório nº 6, geridos pelos SSAP, sitos no Centro de Saúde de Sete Rios, em Lisboa. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 120000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Centro de Saúde de Sete Rios Rua Professor Arnaldo Sampaio, 1549-010 LISBOA País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o artigo 16º do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: A consulta das peças do procedimento poderá ser efetuada na Divisão de Alimentação dos SSAP,das 9:30 às 12:00 e das 14:30 às 17:00. Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, nº 2 Código postal: 1269 096 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 213927400 Fax: 00351 213966786 Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00EUR (cem euros), acrescidos de 23,00 EUR (vinte e três euros), referente ao IVA, num total de 123,00 EUR (cento e vinte e três euros). 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário de Estado da Administração Pública Endereço: Avenida Infante D.Henrique Código postal: 1149 009 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 218816970 Fax: 00351 218816880 Endereço Eletrónico: seap@mf.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/05/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O fornecimento das peças do concurso é efetuado mediante a entrega do comprovativo do pagamento prévio do valor constante do nº 9.2 do presente aviso, e serão totalmente disponibilizadas na plataforma eletrónica atrás referida; - O pagamentodas peças do procedimento pode ser efetuado de uma das seguintes formas: - a) Por transferência Bancária para a conta destes SSAP, da Caixa Geral de Depósitos com o NIB: 0035 0675 00045016330 28; -b) Na Tesouraria dos SSAP, sita na morada indicada no nº 1 do presente anuncio; - Após o pagamento das peças do procedimento (no caso em que tenha sido por transferência bancária), o comprovativo deve ser enviado para os SSAP, via plataforma eletrónica, por e-mail ou por fax; - Em ambos os casos com a identificação do concurso e do adquirente (nome e número de contribuinte); - A visita ao local pode ser efetuada entre as 14:30 e as 17:00, e deve ser marcada através do telefone 213927400 - Divisão de Alimentação. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Humberrto Jorge Alves Meirinhos Cargo: Presidente 407842448