Anúncio de procedimento n.º 2783/2012, de 10 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 511048890 - ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gestão Técnica/Serviço de Gestão de Construção e Compras/Eng.ª Elsa Franco Endereço: Aeroporto da Madeira Código postal: 9100 105 Localidade: Santa Cruz Telefone: 00351 291520700 Fax: 00351 291529761 Endereço Eletrónico: emfranco@anam.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aluguer Operacional de Veículos Ligeiros de Mercadorias para os Aeroporto da Madeira e do Porto Santo Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto: - Aluguer operacional de 1 (um) veículo ligeiro de mercadorias, destinado ao transporte de carga, com serviços associados e respetiva entrega, para o Aeroporto da Madeira; e - Aluguer operacional de 1 (um) veículo ligeiro de mercadorias, destinado ao transporte de passageiros e de carga, com serviços associados e respetiva entrega, para o Aeroporto do Porto Santo; e - Retoma de 1 (um) veículo ligeiro de mercadorias Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 62400.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34133000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Aeroportos da Madeira e do Porto Santo País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 50 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Em Santa Cruz (MADEIRA) no Gabinete da Direção Endereço desse serviço: Edifício da Aerogare do Aeroporto da Madeira no seguinte horário: das 9:30 às 12:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas Código postal: 9100 125 Localidade: Santa Cruz Telefone: 00351 291520700 Fax: 00351 291520761 Endereço Eletrónico: anam@anam.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.vortal.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A. Endereço: Aeroporto da Madeira Código postal: 9100 125 Localidade: Santa Cruz Telefone: 00351 291520700 Fax: 00351 291520761 Endereço Eletrónico: anam@anam.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/07/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 17.1 - Concurso Público n.º 015/2011; 17.2 - O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma eletrónica de contratação pública VortalGOV com o seguinte endereço eletrónico: http://www.vortalgov.pt. 17.3- O acesso à referida plataforma eletrónica é gratuito, devendo, para o efeito, efetuar o registo no endereço eletrónico http://www.vortalgov.pt, selecionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir já". 17.4 - Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12. 17.5 - No caso do interessado já ser utilizador de alguma plataforma eletrónica da Vortal, como por exemplo http://www.econstroi.com, não é necessário o registo junto da VortalGov para ter acesso a esta. 17.6 - Efetuado o registo nos termos dos números anteriores, a disponibilização das peças do concurso é gratuita e permite efetuar o download das peças do procedimento, bem como apresentar propostas. 17.7 - Todas as comunicações, trocas e arquivo de dados e informações previstos no Código dos Contratos Públicos processam-se, exclusivamente, através de plataformas eletrónicas, de acordo com os princípios e regras definidos no Decreto-Lei n.º143-A/2008, de 25 de Julho e demais legislação complementar. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eng.º Duarte Ferreira Cargo: Administrador 406239117